A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais a partir do dia 05 de janeiro de 2026. A mudança segue determinação da Receita Estadual e marca uma nova etapa na modernização dos processos fiscais no meio rural.

Conforme informações da Seção de Coordenação da Produção Primária (SEPRIM), da Receita Estadual, os talões de produtor que já estão em uso ou em estoque poderão ser utilizados até o dia 30 de abril de 2026. No entanto, quem já possui talão em uso poderá retirar outro somente mediante a devolução do talão anteriormente utilizado, com o devido resumo e baixa.

Para a retirada de talão, o produtor deverá:
• Ter utilizado todo o talão;
• Apresentar todas as contranotas;
• Fazer o resumo do talão ou dos talões, caso possua mais de um em uso;
• Levar o material para baixa no setor de ICMS.

Importante destacar que não será possível solicitar novos talões, apenas concluir a utilização dos já existentes dentro do prazo estabelecido.
Os produtores que ainda possuem talões com notas para utilização devem realizar a apresentação anual até o dia 15 de março de 2026, no setor de ICMS. Essa apresentação é fundamental tanto para o município quanto para o produtor, pois as informações são utilizadas na composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e garantem que o produtor permaneça com a inscrição estadual ativa, comprovando a continuidade da atividade rural.
Atenção: nada muda para os produtores que já estavam obrigados à emissão de NF-e em anos anteriores. Aqueles que passaram à obrigatoriedade, por exemplo, em junho de 2025, não podem mais utilizar o talão de produtor. A prorrogação do uso dos talões até abril de 2026 é válida somente para os produtores que ainda não estavam obrigados.

Alternativas para emissão da Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza opções gratuitas para a emissão da NF-e. A principal delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download em celulares. A plataforma possui navegação simples, é intuitiva e utiliza login gov.br.
Uma funcionalidade importante do NFF é o modo off-line, pensado especialmente para produtores que atuam em áreas sem acesso à internet. Nesse modo, é possível emitir a nota fiscal e, posteriormente, quando houver conexão, realizar a autorização. Os limites são:
• Até 30 notas fiscais;
• Valor máximo de R$ 300 mil;
• Prazo de até 168 horas.
Outra opção é a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e), também gratuita. Ela pode ser utilizada com login gov.br, com limite de valores, ou com certificado digital, sem limitação de valor por nota.

O setor de ICMS informa que aguardava um posicionamento oficial da Receita Estadual sobre a utilização dos talões. Assim, as pessoas que procuraram o setor nos dias 05 e 06 de janeiro de 2026 podem retornar para a revisão dos talões e/ou retirada, observando as orientações acima.
Para agilizar o atendimento, recomenda-se que os produtores que buscarem informações sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil compareçam ao setor já sabendo a senha da conta gov.br, pois o processo de recuperação de senha é demorado e pode gerar filas.

O setor de ICMS está localizado na Rua General Sampaio, nº 650, Centro.
Telefone para contato: (55) 3120-1149.