Prefeitura avança na revisão do Código Tributário Municipal

Na última terça-feira (16), o prefeito Jesse Trindade esteve reunido para receber a apresentação das propostas elaboradas pela comissão responsável pela revisão do Código Tributário Municipal. A exposição foi conduzida pelo diretor de Administração Tributária, Márcio Mombach, e contou com a presença do secretário de Finanças, José Luiz Caurio.

Durante o encontro, foram abordados temas cruciais para a modernização da legislação tributária do município, incluindo a revisão de isenções, a reestruturação da taxa de coleta de lixo, a atualização das zonas fiscais, a modernização das taxas de poder de polícia, a implementação de parcelamentos baseados na capacidade de pagamento dos contribuintes e o incentivo ao uso de guias digitais.

O secretário de Finanças, José Luiz Caurio, destacou a relevância do estudo técnico apresentado, ressaltando que ele servirá de base para um debate transparente com a comunidade. O objetivo é alcançar a justiça fiscal e garantir o equilíbrio na arrecadação municipal.

Esta iniciativa representa mais um passo significativo da administração municipal na atualização da legislação local, preparando Alegrete para os desafios e as oportunidades que surgirão com a Reforma Tributária Nacional.

22/Jul/2025 - 08:54