A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, celebra a conquista de 92 pontos no Programa de Integração Tributária (PIT) 2024, conforme resultado oficial divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado. O desempenho é fruto das ações desenvolvidas pela Diretoria de Administração Tributária, que tem atuado ativamente em iniciativas de fiscalização da Turma Volante Municipal, programas de educação fiscal e outras atividades estratégicas para a melhoria da arrecadação e da cidadania fiscal no município.

Com um total de 100 pontos possíveis, o município obteve destaque pelo engajamento e pela qualidade das ações propostas, reforçando o compromisso da gestão com a eficiência na administração tributária e com a promoção de uma cultura fiscal mais consciente.

Este é um ganho importante para Alegrete: nunca havíamos atingido esta pontuação no PIT. O reconhecimento demonstra que o trabalho técnico e estratégico da equipe tem gerado resultados concretos para a cidade.

Entre as ações de destaque do PIT 2024 está a oferta do 14º Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania, cuja inscrições estão abertas até o dia 22 de abril. A formação é gratuita, online e tem carga horária de 60 horas, promovendo debates e reflexões sobre cidadania, justiça fiscal e controle social. A aula inaugural acontece no dia 29 de abril, às 19h, com palestra do professor Francisco Mata Machado Tavares (UFG), com o tema “Tributação, Justiça Fiscal e Crise Ambiental: desafios”.

A formação é oferecida pela Receita Estadual do RS, Receita Federal (10ª Região Fiscal), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Prefeitura de Porto Alegre e Instituto Justiça Fiscal. Servidores municipais participantes somam até 3 pontos na Ação 1.02 do PIT mediante apresentação de certificado.

Além do curso, o boletim informativo nº 28 do PIT destacou eventos promovidos pela Receita Estadual e Famurs que reuniram representantes de mais de 90 municípios gaúchos para debater IPM, Nota Fiscal Fácil, ações educativas e a atuação do TCE-RS na fiscalização de receitas.

Outras ações de destaque incluem o projeto "Sapiência e Enrolado", que já impactou mais de 74 mil alunos com material didático e apresentações culturais, e a abertura de novas turmas de cursos para agentes da Turma Volante e do setor primário, com início em 23 e 29 de abril.

A Secretaria de Finanças e Orçamento parabeniza todas as equipes envolvidas e reforça o compromisso em seguir promovendo ações de educação fiscal, qualificação de servidores e transparência na gestão pública.

Para mais informações sobre as ações do PIT e cursos disponíveis, acesse:

• [www.educacaofiscal.rs.gov.br]
• [Apuração de Pontos do PIT]
• [https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/20250416102359informativo_28.pdf]