Apresentação de talões do produtor na Prefeitura para o censo de 2024
A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria de Finanças e Orçamentos, informa que os produtores rurais inscritos no município deverão comparecer ao setor para apresentação do talão de notas fiscais de produtor rural até o dia 15 de março. A documentação é necessária para o Censo 2024, que tem como ano-base 2023.
Os dados do Censo ICMS são indispensáveis para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno do imposto à prefeitura. Além disso, servem como base para o planejamento de ações da administração tributária do Governo do Estado, bem como para a realização de estudos de natureza fiscal e econômica por parte de institutos e órgãos de pesquisa.
A apresentação deve ocorrer no setor de ICMS, localizado na Rua General Sampaio, 650, centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (55) 3961 1702.
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