A Prefeitura Municipal de Alegrete, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, visando a aproximação do dia da criança, está fiscalizando as lojas de brinquedos com objetivo de verificar se os produtos expostos obedecem as normas de saúde e segurança.

Baseado do código de defesa do consumidor, os técnicos do Procon estão observando se os produtos a venda asseguram informações claras e corretas nas embalagens e se as lojas também estão informando os preços em todos os produtos.
Outra exigência durante esta fiscalização é que os brinquedos possuam o selo do INMETRO e a identificação do fabricante.
Se for constatada alguma irregularidade, a empresa é autuada ou advertida, sendo que após algumas vistorias, apenas uma empresa foi notificada por estar comercializando produtos sem a precificação, estando em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Por isso os consumidores devem ficar atentos aos critérios que garantem os direitos legais na compra , como também na segurança da criança.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os produtos infantis colocados no mercado de consumo não podem estar adulterados, danificados e nem oferecer risco a saúde.
Também é proibido a comercialização de brinquedos falsificados ou em desacordo com as normas regulamentares da fabricação, distribuição e apresentação.

Caso o consumidor se depare com alguma irregularidade deverá entrar em contato através dos telefones 3426-2105 e 3961-1700.

Durante o feriado, o Procon terá o telefone de plantão, (55-99149-9938) caso os consumidores se deparem com alguma irregularidade.