Na manhã da última quinta-feira, dia 17 de agosto, O prefeito Márcio Amaral recebeu a Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM), através do Setor Técnico e de Licenciamento Ambiental, para a exposição do andamento do Projeto de Lei que revisa a Política Municipal de Meio Ambiente, Lei nº 5151/2013 (atualizada pela Lei nº 5957/2018) e alinhar os encaminhamentos finais para que seja enviado à Câmara Municipal.

A SEMMAM deu início ao trabalho de revisão no final do ano de 2022, com a intenção de regulamentar mudanças ocasionadas em razão de alterações nas legislações estaduais e federais com as quais o município deve estar de acordo. O Decreto Municipal nº 946 de 15 de novembro de 2022 que criou o Grupo de Trabalho para revisão da Política de Meio Ambiente de Alegrete, é composto por servidores da Secretaria de Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município e Setor de Legislação.

Na oportunidade, a secretária de Meio Ambiente, Gabriella Segabinazi, a geógrafa Lívia Durgante e a engenheira Florestal Gabriela Urbanetto, também expuseram outros projetos de cunho ambiental para município.

Ainda nesta manhã, ocorreu a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), onde o Setor Técnico apresentou o trabalho desenvolvido até o momento no Município.

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