A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, informa que haverá vistoria do transporte coletivo rural e por fretamento, no mês de março e convoca as empresas de transporte a atualizarem suas documentações.

Solicita-se o recebimento da documentação atualizada via Protocolo Geral Municipal para revisão até o dia 27 deste mês (fevereiro). Abaixo, tais documentos solicitados classificados em carros, empresa e motoristas:

DOS CARROS:

1) Laudo técnico de vistoria do veículo assinado por um Engenheiro Mecânico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), atendendo a notificação do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), com data atualizada;
2) Cópia do CRLV do veículo;
3) Certificado do Cronotacógrafo;
4) Autorização para Trânsito Escolar (transportes escolares);
5) Vencimento do Extintor.

DOS MOTORISTAS:

6) Cópia da CNH;
7) Cópia do Curso de Habilitação Escolar/Coletivo;
8) Atestado de Saúde;
9) Alvará de Folha Corrida (concessionários e auxiliares);
10) Antecedentes Criminais;
11) Pontuação da CNH.

DA EMPRESA:

12) Certidão Negativa de Débitos Municipais;
13) Cópia de Seguro Contra Riscos de Responsabilidade Civil para passageiros e terceiros;
14) Veículo reserva com a referida documentação.

Os procedimentos ocorrerão das 8h30 às 12h, pelo período da manhã. Solicita-se a presença das empresas com seus veículos (incluindo os itens de combate e prevenção do Covid-19), apresentando os documentos de CRLV e CNH originais, nos dias 01, 02, 03, 06 e 07 de março, onde cada empresa será atendida em determinada data anteriormente notificada pela secretaria.

É permitido o agendamento através do telefone (55) 34215038, das 08h30 às 12h30.