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NOTÍCIAS
17/05/2022
Ações da Turma Volante Municipal são intensificadas para combater a sonegação de ICMS
A Turma Volante Municipal, da Prefeitura de Alegrete, segue firme na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito no Município. As ações ocorrem em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a abordagem de veículos de carga.

Alegrete possui convênio de mútua colaboração com o Estado do Rio Grande do Sul fazendo parte do Programa de Integração Tributária (PIT).

Através deste convênio, a Receita Estadual disponibiliza o sistema de autoatendimento aos Agentes Municipais em atuação na Turma Volante Municipal para efetuarem a leitura do código de barras do DANFE apresentado pelo transportador e sua conferência com a NFe, ficando registrado evento da circulação da mercadoria. Os agentes podem consultar a NF, verificar a autenticidade do DANFE apresentado e a sua correspondência com a NF-e representada; efetuar a conferência da carga com as informações obtidas na consulta à NF-e; Registrar um evento na NFe informando que naquela hora e local circulou a mercadoria descrita no DANFE/NFe. Estas ações visam combater a sonegação de ICMS e incrementar o repasse de ICMS do Estado ao Município.

Na última semana em fiscalizações conjunta no São João/Tigre com a TVM de Manoel Viana,a VTM Alegrete flagrou um carregamento de tambores de chopp vindo de Santa Catarina com destino a Uruguaiana sem Nota Fiscal. Foi lavrado Termo de infração CVT (Comunicação de Verificação no Trânsito).

Na noite da última sexta-feira (dia 13/05), na BR 290, a Polícia Rodoviária Federal acionou a Turma Volante para efetuar autuação através de emissão de CVT em uma carga de 35 toneladas de Soja transportada de forma irregular. A carga tinha como procedência uma propriedade do Inhanduí e como destino o Município de Manoel Viana.

A carga de soja transportada estava com Nota Fiscal sem data. Artifício usado para transporte de diversas cargas com a mesma Nota Fiscal.
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