A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Finanças, promove a regularização de inadimplentes através do Profis 2022, que estará disponível entre o dia 07 de novembro até o próximo dia 30 de dezembro, referente à Lei 6.555 - 04/11/22.

Desde o início do mês de novembro, cidadãos e empresas que têm dívidas com a Prefeitura Municipal podem quitá-las à vista com 90% de desconto ou parcelá-las em 12 meses com 50% de descontos, 24 vezes com 30% de desconto nos juros e multas, valores parcelados com 10% de entrada do montante devido.

As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, iniciativa da prefeitura que oferece aos inadimplentes as maiores vantagens possíveis neste tipo de ação como parte do pacote de retomada econômica.

Desta vez, a Secretaria de Finanças justifica que a reedição tem o propósito de ajudar os contribuintes a quitarem seus débitos e melhorarem suas respectivas situações financeiras em um período de equilíbrio devido ao maior controle da pandemia.

Apesar do bom desempenho da arrecadação dos impostos municipais no ano anterior com IPTU, ISSQN e ITBI, o secretário de Finanças, José Luiz Cáurio, justifica que o maior problema está na Dívida Ativa Tributária, ou seja, os débitos anteriores a 2022. "Essa dívida cresce todo ano. O Profis vem para atender esse contribuinte que ainda encontra maiores dificuldades na quitação, bem como diminuir esse montante", afirmou.

Para pagamentos à vista, o contribuinte pode emitir a guia no portal da prefeitura que é gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso. Já as negociações para parcelamento de débitos devem ser feitas diretamente na Secretaria de Finanças. Nas negociações efetuadas não podem ocorrer atrasos de 04 parcelas consecutivas ou o parcelamento é cancelado. “Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão porque este é um Profis vantajoso e estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, avalia o prefeito Márcio Amaral.

Segundo ele, o Profis 2021 tem como principal foco reduzir o volume da dívida ativa. Também é uma oportunidade do contribuinte quitar esses débitos porque muitos estão prestes a ter essa dívida executada via judicial. “Com o Profis 2022, a Prefeitura abre mão de uma considerável receita com a renúncia fiscal de multa e juros. Mas apoiamos as pessoas e empresas na continuidade de suas atividades", diz.

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei n° 6.555, de 04 de novembro, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.

Confira os descontos oferecidos durante o Profis de 2022.

90% de desconto para pagamento à vista
50% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes
30% de desconto para parcelamentos 24 vezes

Haverá multa e juros decorrentes do atraso.

Onde negociar os débitos

À vista – emissão da guia no site da Prefeitura de Alegrete já com desconto:
Parcelamento do débito – Secretaria de Finanças