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NOTÍCIAS
07/05/2019
Aberto o processo eleitoral para o Conselho Tutelar
Até o dia 26 de maio estarão abertas as inscrições para a renovação do Conselho Tutelar. Os interessados deverão dirigir-se à sala dos Conselhos Municipais, situada no Centro Administrativo Integrado “Renato Mendes Jaques”, Praça Getúlio Vargas, nº 46, das 8h às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

As provas serão realizadas em julho, tão somente de consulta e aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: idoneidade moral mediante negativa judicial, civil e criminal; idade mínima de 21 anos; ser residente e eleitor em Alegrete; comprovar efetivo trabalho assistencial e/ou educacional junto às crianças e adolescentes no mínimo por dois anos.

O Conselho Tutelar tem o fim precípuo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É acionado sempre que ocorrer abuso ou situação de risco contra crianças e adolescentes como em caso de violência física ou emocional.

As eleições para o Conselho Tutelar ocorrerão no primeiro domingo de outubro e a posse dos conselheiros eleitos será em 10 de janeiro de 2020.

DPCom PMA
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