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NOTÍCIAS
26/04/2019
Procon orienta gerentes de supermercados sobre comercialização de vale gás
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, realizou na quinta-feira (25), uma reunião com os gerentes de supermercados e revendas de gás de Alegrete, para tratar sobre a venda de vale gás na cidade. O objetivo foi orientar sobre a relação entre consumidores e estabelecimentos na aquisição do vale gás.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo- ANP, o vale gás não fere a legislação, nem representa concorrência desleal. Trata-se da comercialização de um título de crédito pela distribuidora que aciona o revendedor para a entrega.

Durante o encontro, ficou acertado que a perda do ticket eletrônico será de responsabilidade do consumidor, sendo que o mesmo não terá direito ao ressarcimento dos valores pagos, pelos estabelecimentos. O Procon informa que a perda do ticket eletrônico do vale gás pode ser considerado como mau uso, conforme o Código de Defesa do Consumidor, ou seja, o consumidor terá que ser responsabilizado por qualquer problema que vier ocorrer, como perda, danificação do referido ticket.

O Procon buscará mais informações sobre este tema junto à ANP, por se tratar de um assunto complexo, que requer um o aparo legal.

DPCom PMA
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