A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, através do Procon, realizou a última plenária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) em 2022, nesta sexta-feira dia 16, no auditório do Centro Empresarial de Alegrete.

Na oportunidade, o presidente do CMDC, Geferson Maidana Cambraia, apresentou a prestação de contas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, totalizando mais de 200 mil reais em caixa para a gestão de 2023/2024. A partir de novo decreto, serão compostos os novos membros que poderão dar continuidade ao trabalho à frente deste conselho em 2023.

Também foram apresentados os projetos que poderão ser implantados em 2023, como o novo sistema de atendimento e a criação do núcleo do Programa de Endividamento, de acordo com a Lei Federal 14.181/2021, bem como outros assuntos relacionados à ações do Procon neste final de ano e os resultados positivos do atendimento do órgão em 2022.

Este Conselho foi criado através da Lei Municipal n° 3.847/2016, com o objetivo de analisar, apreciar e avaliar todas as ações que o Procon realiza, sendo também responsável pelo gerenciamento do FMDC (verba utilizada para as despesas administrativas e de projetos que estejam ligados aos Direitos do Consumidor).

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor entra em recesso e retorna com suas atividades em março de 2023.