A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Administração, publicou nesta sexta-feira, 28, o decreto nº 342-A, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas e vendavais, conforme a Lei Federal n°12.608, havendo retificação ao anterior de n° 342. A medida é consequência do agravamento da situação ocasionada pelos vendavais e altas precipitações pluviométricas que extrapolaram a normalidade, tendo em vista a previsão de continuidade das chuvas nos próximos dias. Também considera-se o significativo contingente de habitantes às margens do Rio Ibirapuitã e Restingas, bem como os danos humanos, materiais, ambientais e os prejuízos econômicos e sociais.

Confira o decreto, na íntegra, a seguir:

Decreto n°342-A