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NOTÍCIAS
06/04/2022
Prefeito Márcio Amaral recebe STEMA para tratar da greve do magistério
O prefeito Márcio Amaral recebeu nesta quarta-feira (6/04), em seu gabinete, representantes do Sindicato dos trabalhadores em Educação do Município de Alegrete ( STEMA) para discutir assuntos referentes a greve do magistério municipal. O prefeito, que esteve acompanhado do vice-prefeito Jesse Trindade, do Secretário de Administração, Rui Medeiros e do procurador geral do Município, Paulo Faraco, abriu a reunião afirmando seu comprometimento na busca de soluções para a situação do magistério. Após ouvir as demandas do presidente do STEMA, Bolívar Marine, assim como dos professores que o acompanharam, o secretário de Administração, Rui Medeiros e o procurador Paulo Faraco, pontuaram as razões da impossibilidade do município em atender o pedido de reajuste pleiteado.

Inicialmente, foi colocado que a Prefeitura de Alegrete, no momento, em razão do índice de pessoal, por critério absoluto de responsabilidade administrativa, não poderia dar qualquer tipo de reajuste, sob pena de incorrer nas sanções da lei de responsabilidade fiscal e que espera fechar o quadrimestre, em 30 de abril, quando poderá reavaliar a situação.

Pontuou-se também, que no ano de 2020, com o advento do novo marco regulatório, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb – LNF). foi revogada a Lei nº 11.494/2007 (Lei do Antigo Fundeb – LAF) em sua quase totalidade, razão pela qual a Lei nº 11.738/2008 não poderia ser considerada a “lei específica” exigida pelo art. 212-A, inciso XII, da CF, dispositivo introduzido pela citada Emenda Constitucional nº 108/2020, bem como que a definição dos critérios de reajuste.

Após vários questionamentos, em clima de muito respeito e cortesia, foi colocado por parte do Município, que a única solução será um trabalho conjunto na construção de um novo Plano de Carreira do Magistério, partindo da discussão já iniciada com uma comissão que já vem tratando do assunto.

Por parte do STEMA foi informado da possibilidade de judicialização do que entendem ser uma busca justa e histórica da categoria e que na próxima quarta-feira, dia 13, haverá uma assembleia geral para decidir o futuro da greve.

As tratativas seguem em aberto, tendo o prefeito Márcio reafirmado compreender a luta e reiterar que está comprometido em buscar uma solução viável juridicamente e que ao mesmo tempo satisfaça o funcionalismo e não comprometa a estabilidade do município.
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