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NOTÍCIAS
24/02/2022
Prefeitura realiza chamada pública para construção de açudes em parceria com o Governo do Estado
A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e foi habilitada junto à SEAPDR para receber micro açudes pelo Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, através de convênio entre a Secretaria de Estado e o Município. Neste momento foi contemplada no Eixo Irriga + RS com a construção de 10 novos micros açudes para irrigação na agricultura familiar. Cada açude terá porte de até 1560m³ o que corresponde dimensões de 30mx20mx2,60m.

O secretário Daniel Gindri encaminhou para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Alegrete (CMDA) a relação de 20 produtores inscritos, para que o órgão relacione os dez produtores a serem contemplados para a construção de açudes em virtude do prazo de envio ter como data limite 4 de março.

O programa contempla somente a construção de novos açudes. Dessa forma, não inclui a ampliação, reforma ou limpeza de açudes já existentes. O local a ser escolhido não pode ser em APP (Áreas de Preservação Permanente), banhados e devem estar distantes mais de 30 metros de rios, córregos e cursos d’água e, 50 metros distantes de nascentes e fontes naturais.

As inscrições estão abertas a todos os interessados que se enquadrem nos requisitos acima e devem ser feitas na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, de 25 de fevereiro a 2 de março. Os produtores já inscritos na SAPDR para construção de açudes não precisam realizar o cadastramento, pois serão inscritos automaticamente. Para efetuar a inscrição, é necessário comparecer portando RG, CPF e Talão do Produtor.
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