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NOTÍCIAS
01/07/2022
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel), vem a público prestar os devidos esclarecimentos à população em relação ao Torneio de Truco que seria realizado no dia 3 de julho na EMEB João André Figueira, Polo do Durasnal.

A Secel repudia toda e qualquer ação que envolva jogos de azar, venda e consumo de bebidas alcoólicas no ambiente escolar. A Secretaria reitera que mantém rígidos protocolos para a realização de eventos nas dependências das escolas municipais, sempre seguindo rigorosamente os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 243, que proíbe vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar , de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, sob pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Ao tomar conhecimento do referido evento, a Secel instaurou abertura de procedimentos internos e ordenou o cancelamento imediato do torneio, o qual foi cancelado pela direção da escola referida.

A fim de resguardar estudantes e professores da rede municipal de ensino, a Secel lançou ofício circular para todas as equipes diretivas, orientando as escolas em relação ao fato acontecido.

A Secel reitera a preocupação com a situação e a intenção de que fatos como esses não se repitam.
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