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NOTÍCIAS
03/09/2021
MUNICÍPIO TEM ESCOLA CLASSIFICADA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
A Prefeitura de Alegrete, por meio das Secretaria de Finanças e Orçamento, em parceria com a Secretaria de Educação, promoveu um projeto de educação fiscal em 2019 na EMEB Marcelo de Freitas Faraco. Este resultou em uma cartilha produzida pelos alunos. Em 2020, o projeto foi inscrito no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

O prêmio é voltado às escolas (públicas e privadas), instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada, imprensa e projetos da área de tecnologia).

A edição recebeu a inscrição de 246 projetos, sendo 122 inscrições de escolas, 80 de instituições, 27 de imprensa e 17 de tecnologia. O prêmio teve a edição de 2020 parcialmente suspensa em função das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19.

O prêmio tem o objetivo de reconhecer, valorizar e divulgar ações empreendedoras as quais atuam com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade.

Na Etapa Estadual, foram classificadas 42 escolas e 33 instituições, dentre as quais a EMEB Marcelo de Freitas Faraco, com o Projeto Piloto Educação Fiscal nas Escolas. Esses projetos receberam as maiores notas e agora passam para a última etapa do concurso, a avaliação da Comissão Julgadora. A próxima etapa é a publicação dos finalistas do ano e, logo após, a solenidade de premiação que acontecerá em março de 2022.

É um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para toda a sociedade.

Confira as próximas etapas da premiação:
a) Os projetos classificados poderão enviar materiais complementares para a avaliação da Comissão Julgadora até o dia 30 de setembro de 2021, devidamente identificados no envelope com nome do projeto e coordenador (a) responsável, para o endereço: Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de tributos estaduais) SRTVN – QD. 702 – BL. “P” Ed. Rádio Center – Salas 1056 A 1059. Asa Norte, Brasília/?DF. CEP: 70.719-90
b) No período de 1º a 4 de fevereiro de 2022, serão realizadas reuniões presenciais da Comissão Julgadora para avalição dos Projetos – Edição 2020. O trabalho acontecerá na sede da Febrafite, em Brasília.
c) Entre os dias 7 e 11 de março de 2022 (local a definir), acontecerá a solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal – 2020, em formato híbrido, ou seja, presencial e com transmissão pela internet. Nesse evento também acontecerá o lançamento de edição bienal (2021 e 2022).
Importante destacar que todos os projetos inscritos nas categorias Tecnologia e Imprensa seguem para a Comissão Julgadora.
Criado em 2012, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal valoriza projetos que trabalham com conceitos tributários básicos, sobre a função social dos tributos, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos, acompanhamento das contas públicas, controle público das contas, transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público, combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos e, ainda, iniciativas que estimulem a produção de trabalhos jornalísticos e aplicativos relacionados ao tema.
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