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NOTÍCIAS
31/08/2021
Prefeito Márcio participa de assembleia da Famurs e prefeitos pedem tempo para dar posição sobre a Corsan
O prefeito Márcio Amaral e a secretária de Meio Ambiente Gabriella Segabinazi participaram nesta segunda-feira (30/8) de uma Assembleia Extraordinária da Famurs que reuniu cerca de 320 prefeitos, onde foi encaminhado o pedido de tempo razoável para que os gestores debatam o PL 211/2021, cabendo a ALERGS e o Poder Executivo Estadual compreenderem este tempo, bem como maior prazo para discussão do que dispõe sobre o PL 210/2021 que trata sobre a regionalização do saneamento na Assembleia Legislativa. Junto com a privatização da Corsan, a proposta prevê a criação de um bloco com os municípios que são atendidos pela companhia e tramita em regime de urgência, assim, deve ser votado nesta terça-feira na Assembleia.
Os prefeitos entenderam não estarem aptos para votarem se são favoráveis ou contrários à privatização, diante da complexidade do tema. Considerando que a decisão por parte do governo é desestatizar a companhia com base no Marco Regulatório do Saneamento e que cabe a Assembleia Legislativa deliberar sobre o tema. Ao longo da assembleia extraordinária, prefeitos apontaram diversas dúvidas em relação aos projetos, em especial, ao impacto na prática das propostas. As considerações valeram tanto para a privatização quanto para a regionalização.

O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, apresentou durante a Assembleia uma série de sugestões para serem incluídas aos projetos, em caso de privatização da Companhia.

São elas:
Projeto de Regionalização:
- Da composição do comitê interfederativo, garantir o protagonismo dos municípios, sendo 50% para os municípios, 40% para o estado e 10% para os comitês de bacias;
- Estipular um tempo para amadurecer a ideia da regionalização;

Projeto de Privatização:
- Garantia de abastecimento de água e tratamento de esgoto;
- Garantia de tarifa social de acordo com o Cad. Único como forma de contemplar as famílias carentes dos municípios;
- Aumento na Participação dos municípios que adequarem seus contratos de 6% para 10%;
- 5% do valor que o estado obter com a venda da companhia para investimento nos municípios;
- Adequação para evitar aumento real da tarifa, sendo permitida apenas a correção inflacionária do período em prazo razoável de transição;
- Garantia de investimento das ações remanescente após a privatização preferencialmente nos municípios;
- Discussão com o Poder Executivo para em eventual alteração da composição da AGERGS incluir a participação de indicado pelos municípios no Conselho Superior;
- Construir um tempo de estabilidade para os servidores da Corsan que trabalham nas unidades municipais cujo os salários são compatíveis com a função;
“Aguardamos a posição do governo e da assembleia legislativa a quem cabe efetivamente a decisão sobre este tempo de amadurecimento”, ressaltou Bonotto.
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