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NOTÍCIAS
26/08/2021
Prefeitura publica novo decreto que altera horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares e similares
A Prefeitura de Alegrete, publicou nesta quinta-feira, 26, o decreto nº. 543, que recepciona e adota o Decreto Estadual nº 55.882 de 15 maio 2021 que: “Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de
estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências”, e
suas atualizações.

Entre as determinações do decreto, elaborado a partir de um acordo entre os municípios da AMFRO, há a alteração no horário de atendimento de restaurantes, lanchonetes, bares e similares. A estes fica estabelecido horário de ingresso até a meia noite e término de
atendimento até 01h, após este horário somente nas modalidades pegue e leve e tele entrega.

No link é possível acessar o decreto na íntegra:
https://www.alegrete.rs.gov.br/leis/2-543-2021-1.pdf
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