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NOTÍCIAS
10/11/2021
Prefeito Márcio Amaral e secretários municipais de Audiência Pública na Câmara sobre a privatização da Corsan e os aditivos
O prefeito Márcio Amaral, o vice-prefeito Jesse Trindade, os secretários municipais Mário Rivelino (Infraestrutura), Gabriella Segabinazi (Meio Ambiente), Iara Caferatti (Promoção e Desenvolvimento Social, José Luiz Cáurio (Finanças), Angela Viero (Educação, Esporte, Cultura e Lazer), Paulo Faraco (Administração, o procurador geral do Município Daniel Rosso e o chefe de gabinete do prefeito, Everton Vilaverde participaram na segunda-feira (8), no plenário da Câmara Municipal, da audiência pública sobre a privatização da Corsan e os aditivos ao contrato. O evento, realizado de forma híbrida, foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Água, reunindo Câmara Municipal e Assembleia Legislativa do RS.

A Frente em Alegrete é presidida pelo vereador Moisés Fontoura e formado pelosos vereadores João Leivas, Glênio Bolsson, Jaime Duarte e Anilton Oliveira, e na Assembleia legislativa o deputado estadual Jeferson Fernandes/PT.

A presidente da Câmara Firmina Soares, João Monteiro e Dileusa Alves (on line), Anilton Oliveira, Bispo Ênio Bastos, João Leivas e Fábio Perez participaram das atividades. O Sindiáguas teve as presenças do secretário de divulgação, Rogério Ferraz e o diretor regional Ricardo Muller, além do conselheiro emérito Cláudio Emílio. O presidente da UABA, Airton Alende, participou via internet.
O tema foi amplamente debatido por mais de duas horas.

Na abertura da audiência, o prefeito Márcio Amaral destacou o papel da água na vida da população e indagou o que pode representar no futuro para o povo gaúcho termos uma água toda privatizada. “Nestes mais de 60 anos, a Corsan deixou a desejar em vários momentos com relação a investimentos, mas também não será agora, virando as costas, que vamos resolver esse problema, sem esquecer que há municípios com água privatizada e enfrentando as mesmas situações”, alertou o prefeito.

Amaral informou que deveria estar em Porto Alegre nesta segunda-feira, para assinar um pré-contrato, mas deixou claro que não assinará nada enquanto não tiver algo de concreto e muito claro a respeito do processo.

Na outra ponta, o deputado Jeferson Fernandes, via on line, também destacou a importância do tema para um elemento tão essencial que é a água.
“Minha preocupação é com a situação dos usuários do sistema de saneamento básico, pois precisamos entender como ficará a regionalização do saneamento’, disse.

O diretor do Sindiáguas, Rogério Ferraz, elogiou a postura do prefeito Márcio Amaral, que “foi o primeiro prefeito a participar de audiências públicas no Legislativo”.
Ele denunciou que os prefeitos estão sofrendo ameaças ao serem condicionados a assinarem o aditivo para terem a garantia do cronograma de obras. E mais ainda: a Corsan não realizou os investimentos previstos nos contratos, mas a companhia lucrou R$ 480 milhões. “Se parte desse dinheiro tivesse sido investido no cumprimento dos contratos com os municípios, a posição da Companhia certamente estaria melhor”, elucidou. .

Ferraz detalhou que em Alegrete, onde o contrato assinado em 2010 vai até 2035, o aporte do Fundo de Gestão Compartilhada no ano passado foi de R$ 507 mil. “Estranho que o governador afirme que a Corsan não tem capacidade de investir em saneamento, mas não mostra os números aos prefeitos”, questiona.

No caso de Alegrete, segundo ele, até 2035, a previsão de investimentos da Corsan é de R$ 122 milhões para um faturamento estimado em R$ 394 milhões. “Se desse valor não sobrar 30%, tem que trocar a gestão e não a empresa prestadora de serviços”, evidenciou o diretor.

Sobre a tentativa de privatização da Corsan, Ferraz disse que o processo não está concluído. “Não tem nada ainda privatizado. O que foi votado na Assembleia foi simplesmente uma autorização para, caso os prefeitos assinarem o aditivo, o governo possa vender acima de 49% das ações”.

Quanto ao que muda com o aditivo, o diretor explicou que segue o marco regulatório do saneamento, com as metas de redução de perdas de água, de expansão de serviços e da qualidade, entre outros. Quanto às metas de cobertura chegando a 99% da água e 98% para esgoto até 2035.

O deputado Jeferson Fernandes reforçou, em sua participação on line, que existe efetivamente um novo marco de saneamento em nível nacional. E alertou para a lei federal 14.026 traz as metas para tratamento de esgoto e fornecimento de água. Até o ano de 2033, todos os municípios brasileiros deverão atingir o mínimo de 90% do tratamento de esgoto sanitário e 99% de água potável nas residências dos municípios. “A regionalização do saneamento significa mais consumidores pagando tarifa e mais dinheiro para fazer investimentos, principalmente no tocante ao tratamento de esgoto”, relata.

Por fim, o deputado esclareceu que “o fato do governador impor prazos para os prefeitos assinarem aditivos e sansões, não tem sustentação em lugar nenhum, pelo contrário, o prefeito se coloca em risco se assinar um aditivo nos termos propostos pelo governo”.


A secretária do Meio Ambiente, Gabriella Segabinazi explanou que foi montado um grupo de trabalho para analisar a proposta enviada. Ela informou que Alegrete está no 34º lugar entre os municípios mais rentáveis para a Corsan, segundo fonte oficial, acrescentando que as dúvidas dos municípios são idênticas, daí a formação do grupo para análise de questões como a faixa de outorga, cumprimento de prazos e a lei 14.026 do marco regulatório.

O prefeito Márcio Amaral afirmou que é preciso avançar com uma discussão mais aprofundada e trabalhando com seriedade, sabendo o que significa a Corsan para a população. “É preciso evitar uma decisão unilateral. Faço questão de comparecer com o maior número de secretários municipais possível. O tema não diz respeito somente à administração, mas a toda a população de Alegrete e precisamos conduzir tudo sem nenhum ranço ideológico”.

A presidente Firmina Soares, que acompanhou on line, parabenizou pelo sucesso da audiência. “Com certeza nenhuma medida será tomada sem passar pela Câmara”.

O vereador Moisés Fotoura, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água em Alegrete, encerrou o evento informando que a Corsan tem hoje 5,6 mil funcionários que estão com o futuro incerto e criticou que o governador não tem diálogo com a sociedade.
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