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NOTÍCIAS
08/11/2021
Turma Volante realiza nova ação em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual
A Turma Volante de Alegrete acompanhada da Polícia Rodoviária Estadual, realizou no dia 5 de novembro na entrada da cidade, abordagens aos veículos que transportam mercadorias. Foram 352 notas fiscalizadas. A ação, que visa o combate à sonegação, se tornou rotineira e ocorre dentro da área territorial do município, com a verificação de notas fiscais.

A Turma Volante do município realiza ações de mútua colaboração com órgãos de segurança do Estado, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
Em outras palavras, trata-se de uma série de ações a serem executadas pelos municípios, de forma articulada com o Estado, voltadas aos seguintes pontos:
• combate à sonegação;
• gestão de informações do setor primário;
• estímulo à emissão de documento fiscal;
• educação fiscal;
• promover a concorrência leal entre as empresas;

“Essa iniciativa é muito importante pois, impede a entrada e saída de mercadorias do município sem a nota fiscal eletrônica. Quando algum veículo é abordado e há irregularidade, entrada/saída de mercadorias sem NF, é lavrada uma Comunicação de Verificação de Trânsito (CVT), que é encaminhada para os órgãos competentes para as medidas cabíveis: multa, advertência ou alguma outra medida administrativa como penalidade”, explica o secretário municipal de Finanças, José Luiz Cáurio.

A equipe da Turma Volante é formada por integrantes da Secretaria da Finanças e Orçamento. “Nosso foco principal é a fiscalização das NFs de saída e entrada de empresas. Quando verificamos a mercadoria dos nossos agricultores não temos a intenção de prejudicá-los, mas sim, de orientá-los a fazer a nota no talão do produtor” afirma Cáurio.
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