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NOTÍCIAS
11/06/2021
Prefeitura investe em políticas públicas para combater o trabalho infantil
Neste sábado (12/6) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data marca uma luta iniciada em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Neste ano, com a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social decorrente, a campanha municipal ganha novas estratégias.

Para marcar a data, a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social vai distribuir a partir de segunda-feira (14) materiais impressos sobre o tema nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais equipamentos assistenciais. Além de programar panfletagens em diversos pontos da cidade.

A distribuição dos materiais segue até o final da semana e panfletos estarão à disposição da população na recepção do Centro Administrativo da Prefeitura de Alegrete.
A iniciativa, coordenada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), pretende alcançar crianças, adolescentes e adultos, com a participação colaborativa de servidores da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social. “Nossa campanha foi adaptada para a pandemia, tem o intuito de conscientizar e sensibilizar a comunidade sobre os riscos a que estão expostas nossas crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, ressalta Elizinha Fantinel Saldanha, assistente social e coordenadora do PETI.

O trabalho infantil é proibido para pessoas menores de 18 anos, por causar prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos. A exceção, segundo a legislação brasileira, é com relação ao trabalho do menor aprendiz. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em algumas atividades é permitida o trabalho para o maior de 14 anos, desde que a ocupação não cause dano à saúde do adolescente e que não seja realizada no período noturno (contrato de aprendizagem, artigo 428 da CLT).

“O desafio é sensibilizar e informar a nossa população que está confinada em casa, pois todos devemos continuar em alerta para o combate e enfrentamento ao trabalho infantil, mesmo neste momento de pandemia”, salienta a secretária Iara Caferatti.
A estratégia de divulgação também será intensificada nas redes sociais.
Quem for aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também irá receber os panfletos da campanha. Os cartazes da campanha podem ser vistos em diversos órgãos da Prefeitura.


ACOMPANHAMENTO FAMILIAR MUDA REALIDADES
O fortalecimento de vínculos e atividades socioeducativas pela rede, a ampliação de oportunidades de trabalho e o rendimento para as famílias, ampliação de acesso à escola em atividades de educação, cultura e lazer são ações que ajudam a combater o trabalho infantil.
É preciso que a sociedade esteja alerta na identificação do trabalho infantil por meio da vigilância socioassistencial e acione os canais de denúncia quando for necessário. Disque 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque Denúncia) ou 0800 644 1621.(Ouvidoria da Prefeitura de Alegrete).

NO BRASIL
O combate ao trabalho infantil no Brasil começou com a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), uma iniciativa lançada em 1996 e que articula ações para proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, resguardado o trabalho na condição de aprendiz (14 a 16 anos).
Em Alegrete as ações de combate ao trabalho infantil acontecem com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), onde o Peti passou a ser potencializado e através de uma rede rede que envolve ações integradas com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Comdicaa)e Conselho Tutelar.
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