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NOTÍCIAS
12/05/2021
Procon realiza fiscalização estabelecimentos de revenda de gás
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, está realizando fiscalização nos postos de revenda de gás no município de Alegrete.

“O objetivo desta fiscalização é analisar se todos os estabelecimentos estão praticando os preços dentro da legalidade e se estão atendendo as normas da Agência Nacional do Petróleo”, destacou o diretor do Procon Geferson Cambraia.

O Procon também está analisando questões referentes a documentação para abertura do estabelecimento como alvará de funcionamento, presença do Código de Defesa do Consumidor, telefone do Procon fixado em local visível aos consumidores, tabela de preços e a balança para a pesagem dos botijões de gás, conforme inciso VI do artigo 26 da Resolução nº51/2016 da ANP e segundo a lei federal 8.078/91 (Código de Defesa do Consumidor).

Os estabelecimentos que apresentarem irregularidades terão um prazo estipulado pelo Procon para regularizar a situação. Esta fiscalização se estende durante todo o mês de maio.

Durante a fiscalização, foi feita também uma pesquisa de preços do botijão de gás nos aproximadamente 12 estabelecimentos visitados pelos técnicos do Procon.

O menor preço de venda com retirada no local, foi de R$ 79,00 e maior preço foi de R$ 85,00. Já o menor preço com entrega à domicílio foi encontrado por R$ 84,90 e o maior preço por R$ 93,00.

A pesquisa completa está disponível na página do Procon, no site da Prefeitura de Alegrete.
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