Codigo	Tipo	Ano	Nº	Data Publicação no Site	Descrição	Download
17334	DECRETO	2022	964	28/11/2022 - 09:12	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)	2-964-2022-1.pdf
17333	DECRETO	2022	963	28/11/2022 - 09:11	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta M	2-963-2022-1.pdf
17332	DECRETO	2022	962	28/11/2022 - 09:10	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 18.462,34 (Dezoito Mil, Quatroc	2-962-2022-1.pdf
17331	DECRETO	2022	961	28/11/2022 - 09:09	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 114.586,50 (Cento e Quatorze Mi	2-961-2022-1.pdf
17330	DECRETO	2022	945	25/11/2022 - 11:17	Estabelece a dispensa de Ponto para os funcionários que participarem do “X SE	2-945-2022-1.pdf
17329	DECRETO	2022	975	24/11/2022 - 09:32	Altera o Decreto nº 860/2021 que: “Cria Comissão de Avaliação e Recebimen	2-975-2022-1.pdf
17328	DECRETO	2022	949	23/11/2022 - 13:06	Inclui Parágrafo Único ao artigo 3º e altera o Parágrafo Único do artigo 5�	2-949-2022-1.pdf
17327	DECRETO	2022	939	23/11/2022 - 13:05	Nomeia Conselho Municipal de Saneamento Básico	2-939-2022-1.pdf
17326	DECRETO	2022	922	23/11/2022 - 13:04	Nomeia Comissão Responsável por Elaborar o Regulamento Municipal do Transporte	2-922-2022-1.pdf
17325	DECRETO	2022	928	23/11/2022 - 13:02	Altera o decreto nº 751 – A que “Nomeia representantes para o Conselho Muni	2-928-2022-1.pdf
17324	DECRETO	2022	927	23/11/2022 - 12:59	Altera o decreto nº 746/2019 que “Altera representação no Conselho Municipa	2-927-2022-1.pdf
17323	DECRETO	2022	926	23/11/2022 - 12:58	Reconduz membro e altera o Decreto nº 434 de 23 de maio de 2022.	2-926-2022-1.pdf
17322	DECRETO	2022	960	21/11/2022 - 10:49	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 70.154,40 (Setenta Mil, Cento e	2-960-2022-1.pdf
17321	DECRETO	2022	959	21/11/2022 - 10:42	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) e	2-959-2022-1.pdf
17320	DECRETO	2022	958	21/11/2022 - 10:15	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 143.625,00 (Cento e Quarenta e	2-958-2022-1.pdf
17319	DECRETO	2022	956	21/11/2022 - 10:01	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 51.352,80 (Cinquenta e Um Mil,	2-956-2022-1.pdf
17318	DECRETO	2022	955	21/11/2022 - 09:59	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 229.832,63 (Duzentos e Vinte e	2-955-2022-1.pdf
17317	DECRETO	2022	953	21/11/2022 - 09:58	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 200.182,00 (Duzentos Mil e Cent	2-953-2022-1.pdf
17316	DECRETO	2022	952	21/11/2022 - 09:56	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 22.350,00 (Vinte e Dois Mil e T	2-952-2022-1.pdf
17315	DECRETO	2022	951	21/11/2022 - 09:53	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 282.159,99 (Duzentos e Oitenta	2-951-2022-1.pdf

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17314	DECRETO	2022	950	21/11/2022 - 09:49	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 29.464,00 (Vinte e Nove Mil e Q	2-950-2022-1.pdf
17313	DECRETO	2022	948	21/11/2022 - 09:41	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 221.337,76 (Duzentos e Vinte e	2-948-2022-1.pdf
17312	DECRETO	2022	947	21/11/2022 - 09:30	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 774.360,00 (Setecentos e Setent	2-947-2022-1.pdf
17311	DECRETO	2022	944	21/11/2022 - 09:30	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 473.000,00 (Quatrocentos e Sete	2-944-2022-1.pdf
17310	DECRETO	2022	943	21/11/2022 - 09:28	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e d�	2-943-2022-1.pdf
17309	DECRETO	2022	942	21/11/2022 - 09:28	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos	2-942-2022-1.pdf
17308	DECRETO	2022	941	21/11/2022 - 09:26	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 33.936,00 (Trinta e Três Mil e	2-941-2022-1.pdf
17307	DECRETO	2022	938	21/11/2022 - 09:25	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 56.625,00 (Cinquenta e Seis Mil	2-938-2022-1.pdf
17306	DECRETO	2022	937	18/11/2022 - 14:32	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil	2-937-2022-1.pdf
17305	DECRETO	2022	936	18/11/2022 - 14:31	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.417,44 (Um Mil, Quatrocentos	2-936-2022-1.pdf
17304	DECRETO	2022	935	18/11/2022 - 14:29	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 205.012,51 (Duzentos e Cinco Mi	2-935-2022-1.pdf
17303	DECRETO	2022	934	18/11/2022 - 14:28	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 67.900,00 (Sessenta e Sete Mil	2-934-2022-1.pdf
17302	DECRETO	2022	933	18/11/2022 - 14:26	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 12.048,00 (Doze Mil e Quarenta	2-933-2022-1.pdf
17301	DECRETO	2022	932	18/11/2022 - 14:25	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil	2-932-2022-1.pdf
17300	DECRETO	2022	931	18/11/2022 - 14:24	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 30.561,00 (Trinta Mil e Quinhen	2-931-2022-1.pdf
17299	DECRETO	2022	930	18/11/2022 - 14:24	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 145.814,47 (Cento e Quarenta e	2-930-2022-1.pdf
17298	DECRETO	2022	929	18/11/2022 - 14:23	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.020,00 (Um Mil e Vinte Reais)	2-929-2022-1.pdf
17297	DECRETO	2022	925	18/11/2022 - 14:22	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oito	2-925-2022-1.pdf
17296	DECRETO	2022	924	18/11/2022 - 14:21	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 682.738,48 (Seiscentos e Oitent	2-924-2022-1.pdf
17295	LEI	2022	6563	18/11/2022 - 11:14	Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro à Associação de Pai	1-6563-2022-1.pdf

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17294	LEI	2022	6562	18/11/2022 - 11:13	Altera a Lei nº 6.474 de 06 de maio de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo	1-6562-2022-1.pdf
17293	LEI	2022	6561	18/11/2022 - 11:12	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6561-2022-1.pdf
17292	DECRETO	2022	923	17/11/2022 - 14:44	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.300.730,00 (Um Milhão, Treze	2-923-2022-1.pdf
17291	DECRETO	2022	921	17/11/2022 - 14:43	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 928.000,00 (Novecentos e Vinte	2-921-2022-1.pdf
17290	DECRETO	2022	920	17/11/2022 - 14:42	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 115.586,00 (Cento e Quinze Mil	2-920-2022-1.pdf
17289	LEI	2022	6560	17/11/2022 - 09:11	Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores efetivos e	1-6560-2022-1.pdf
17288	LEI	2022	6559	16/11/2022 - 12:51	Altera a Lei nº 5.629/2016, a fim de inserir as pessoas com deficiência e mul	1-6559-2022-1.pdf
17287	DECRETO	2022	919	16/11/2022 - 10:37	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e	2-919-2022-1.pdf
17286	DECRETO	2022	918	16/11/2022 - 10:35	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 12.556,26 (Doze Mil, Quinhentos	2-918-2022-1.pdf
17285	DECRETO	2022	917	16/11/2022 - 10:34	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 10.727,61 (Dez Mil, Setecentos	2-917-2022-1.pdf
17284	DECRETO	2022	916	16/11/2022 - 10:33	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 37.578,88 (Trinta e Sete Mil, Q	2-916-2022-1.pdf
17283	DECRETO	2022	915	16/11/2022 - 10:32	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 970.274,06 (Novecentos e Setent	2-915-2022-1.pdf
17282	DECRETO	2022	914	16/11/2022 - 10:31	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 18.710,00 (Dezoito Mil e Setece	2-914-2022-1.pdf
17281	DECRETO	2022	913	16/11/2022 - 10:30	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 3.534.195,00 (Três Milhões, Q	2-913-2022-1.pdf
17280	DECRETO	2022	912	16/11/2022 - 10:28	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 149.426,00 (Cento e Quarenta e	2-912-2022-1.pdf
17279	DECRETO	2022	911	16/11/2022 - 10:27	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reai	2-911-2022-1.pdf
17278	DECRETO	2022	910	16/11/2022 - 10:27	Abre Crédito Especial na importância de R$ 17.400,00 (Dezessete Mil e Quatroc	2-910-2022-1.pdf
17277	DECRETO	2022	909	16/11/2022 - 10:25	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 93.241,00 (Noventa e Três Mil	2-909-2022-1.pdf
17276	DECRETO	2022	908	16/11/2022 - 10:25	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 114.000,00 (Cento e Quatorze Mi	2-908-2022-1.pdf
17275	DECRETO	2022	907	16/11/2022 - 10:24	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 5.320,00 (Cinco Mil e Trezentos	2-907-2022-1.pdf

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17274	DECRETO	2022	906	16/11/2022 - 10:23	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 118.000,00 (Cento e Dezoito Mil	2-906-2022-1.pdf
17273	DECRETO	2022	905	16/11/2022 - 10:22	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 7.250,00 (Sete Mil e Duzentos e	2-905-2022-1.pdf
17272	DECRETO	2022	904	16/11/2022 - 10:21	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 30.867,00 (Trinta Mil e Oitocent	2-904-2022-1.pdf
17271	DECRETO	2022	901	16/11/2022 - 10:19	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) e dá	2-901-2022-1.pdf
17270	DECRETO	2022	900	16/11/2022 - 10:18	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 579.532,00 (Quinhentos e Setenta	2-900-2022-1.pdf
17269	DECRETO	2022	899	16/11/2022 - 10:15	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 272.900,00 (Duzentos e Setenta e	2-899-2022-1.pdf
17268	DECRETO	2022	898	16/11/2022 - 10:14	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Rea	2-898-2022-1.pdf
17267	DECRETO	2022	896	16/11/2022 - 10:10	Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 2.224.378,00 (Do	2-896-2022-1.pdf
17266	DECRETO	2022	895	16/11/2022 - 10:07	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 2.065.879,00 (Dois Milhões, Ses	2-895-2022-1.pdf
17265	DECRETO	2022	894	16/11/2022 - 10:05	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 51.329,77 (Cinquenta e Um Mil, T	2-894-2022-1.pdf
17264	DECRETO	2022	891	16/11/2022 - 10:04	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 590,01 (Quinhentos e Noventa Rea	2-891-2022-1.pdf
17263	DECRETO	2022	888	16/11/2022 - 10:03	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 5.046,00 (Cinco Mil e Quarenta e	2-888-2022-1.pdf
17262	DECRETO	2022	887	16/11/2022 - 10:02	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 535.168,91 (Quinhentos e Trinta	2-887-2022-1.pdf
17261	DECRETO	2022	883	16/11/2022 - 10:00	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 86.932,00 (Oitenta e Seis Mil e	2-883-2022-1.pdf
17260	LEI	2022	6558	16/11/2022 - 09:56	Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.	1-6558-2022-1.pdf
17259	DECRETO	2022	940	14/11/2022 - 13:49	Homologa o Regulamento do Concurso Natal Iluminado, 2022, autorizado através da	2-940-2022-1.pdf
17256	LEI	2022	6557	11/11/2022 - 13:52	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6557-2022-1.pdf
17255	DECRETO	2022	882	08/11/2022 - 08:48	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 148.424,83 (Cento e Quarenta e O	2-882-2022-1.pdf
17254	LEI	2022	6556	04/11/2022 - 12:00	Altera o Art. 7º da Lei nº 6.437/2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA.	1-6556-2022-1.pdf
17253	LEI	2022	6555	04/11/2022 - 11:53	Cria o programa PROFIS 2022 - Programa de Facilitação de Pagamento de Débito	1-6555-2022-1.pdf

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17252	LEI	2022	6554	04/11/2022 - 11:12	Autoriza o Município de Alegrete a extinguir aforamento e transferir a proprie	1-6554-2022-1.pdf
17251	LEI	2022	6553	04/11/2022 - 10:59	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6553-2022-1.pdf
17250	LEI	2022	6552	03/11/2022 - 14:27	Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro à Associação das En	1-6552-2022-1.pdf
17249	DECRETO	2022	897	03/11/2022 - 12:09	Declara a suspensão temporária da empresa RODAMAX – COMÉRCIO PNEUS - LUBRIF	2-897-2022-1.pdf
17248	DECRETO	2022	893	03/11/2022 - 12:08	Dispõe sobre as ações de vigilância, prevenção e controle da proliferaçã	2-893-2022-1.pdf
17247	DECRETO	2022	892	03/11/2022 - 12:07	Nomeia representantes da Secretaria de Educação para o Conselho Municipal de E	2-892-2022-1.pdf
17246	DECRETO	2022	886	03/11/2022 - 12:06	Altera o Decreto nº 427 de 06 de julho de 2021.	2-886-2022-1.pdf
17245	DECRETO	2022	903	03/11/2022 - 12:05	Altera o decreto nº 751 – A que “Nomeia representantes para o Conselho Muni	2-903-2022-1.pdf
17244	DECRETO	2022	884	03/11/2022 - 12:04	Estabelece o Censo Previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo	2-884-2022-1.pdf
17243	DECRETO	2022	855	03/11/2022 - 12:03	Regulamenta as Leis nº 6.241/2020 que “Cria a Taxa de Fiscalização Sanitá	2-855-2022-1.pdf
17242	DECRETO	2022	885	03/11/2022 - 12:00	Declara a suspensão temporária da EMPRESA CRP – SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, p	2-885-2022-1.pdf
17241	DECRETO	2022	881	03/11/2022 - 11:59	Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Alegrete �	2-881-2022-1.pdf
17240	DECRETO	2022	878	27/10/2022 - 13:20	Nomeia Conselheiro Tutelar.	2-878-2022-1.pdf
17239	DECRETO	2022	860	27/10/2022 - 13:19	Altera o Decreto nº 846/2022 que “Regulamenta a Lei Municipal nº 6.049 de 20	2-860-2022-1.pdf
17238	DECRETO	2022	864	27/10/2022 - 13:16	Altera o decreto nº 181/2020 que “Nomeia componentes para o Conselho Municipa	2-864-2022-1.pdf
17237	DECRETO	2022	867	27/10/2022 - 13:15	Substitui representante da Secretaria de Finanças e Orçamento no Decreto nº 0	2-867-2022-1.pdf
17236	DECRETO	2022	890	27/10/2022 - 13:09	Dispõe sobre a realização das audiências públicas eletrônicas e presencia	2-890-2022-1.pdf
17235	DECRETO	2022	868	27/10/2022 - 13:03	Declara a suspensão temporária da EMPRESA ALISSON MARCHI REY para participa�	2-868-2022-1.pdf
17234	DECRETO	2022	889	26/10/2022 - 14:00	Nomeia Comitiva para participar do dia de campo sobre floricultura.	2-889-2022-1.pdf
17233	LEI	2022	6551	26/10/2022 - 11:52	Altera a Lei nº 6.534 de 29 de julho de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo	1-6551-2022-1.pdf

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17232	DECRETO	2022	859	25/10/2022 - 12:20	Nomeia Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação e Inservíveis de B	2-859-2022-1.pdf
17231	LEI	2022	6550	21/10/2022 - 10:45	Dispõe sobre anistias, isenções e remissões de débitos tributários munici	1-6550-2022-1.pdf
17230	DECRETO	2022	880	20/10/2022 - 10:11	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 511.900,00 (Quinhentos e Onze M	2-880-2022-1.pdf
17229	DECRETO	2022	879	20/10/2022 - 10:10	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 77.564,00 (Setenta e Sete Mil e	2-879-2022-1.pdf
17228	DECRETO	2022	877	20/10/2022 - 10:09	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 3.230,00 (Três Mil e Duzentos	2-877-2022-1.pdf
17227	DECRETO	2022	876	20/10/2022 - 10:08	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscento	2-876-2022-1.pdf
17226	DECRETO	2022	875	20/10/2022 - 10:07	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 201.790,00 (Duzentos e Um Mil e	2-875-2022-1.pdf
17225	DECRETO	2022	874	20/10/2022 - 10:06	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 58.220,00 (Cinquenta e Oito Mil	2-874-2022-1.pdf
17224	DECRETO	2022	873	20/10/2022 - 10:06	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 56.403,00 (Cinquenta e Seis Mil	2-873-2022-1.pdf
17223	DECRETO	2022	872	20/10/2022 - 10:04	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 212.761,75 (Duzentos e Doze Mil	2-872-2022-1.pdf
17222	DECRETO	2022	871	20/10/2022 - 10:04	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 12.050,00 (Doze Mil e Cinquenta	2-871-2022-1.pdf
17221	DECRETO	2022	870	20/10/2022 - 10:03	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta M	2-870-2022-1.pdf
17220	DECRETO	2022	869	20/10/2022 - 10:02	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 563.534,00 (Quinhentos e Sessen	2-869-2022-1.pdf
17219	DECRETO	2022	840	19/10/2022 - 11:21	Altera o decreto nº 741/2021 que “Nomeia representantes para o Conselho Munic	2-840-2022-1.pdf
17218	DECRETO	2022	847	19/10/2022 - 11:20	Homologa o Regimento Interno da Unidade de Acolhimento para Pessoas Adultas –	2-847-2022-1.pdf
17217	DECRETO	2022	854	19/10/2022 - 10:55	Homologa a Resolução nº 010/2022, do Conselho Municipal de Saúde.	2-854-2022-1.pdf
17216	DECRETO	2022	709	18/10/2022 - 11:53	Constitui Comissão Organizadora a 41ª Feira do Livro e do Festival Alegretens	2-709-2022-1.pdf
17215	DECRETO	2022	866	18/10/2022 - 09:48	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 366.683,54 (Trezentos e Sessenta	2-866-2022-1.pdf
17214	LEI	2022	6549	18/10/2022 - 08:47	Institui a gratificação mensal ao agente de contratação/pregoeiro e equipe	1-6549-2022-1.pdf
17213	DECRETO	2022	712	13/10/2022 - 11:50	Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –	2-712-2022-1.pdf

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17212	DECRETO	2022	831	13/10/2022 - 11:46	Dá nova redação ao Art. 1º inciso VI do Decreto nº 661 de 08 de agosto de	2-831-2022-1.pdf
17211	DECRETO	2022	830	13/10/2022 - 11:43	Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 768 de 12 de setembro de 2022 que	2-830-2022-1.pdf
17210	DECRETO	2022	865	13/10/2022 - 09:34	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Re	2-865-2022-1.pdf
17209	DECRETO	2022	863	13/10/2022 - 09:19	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá	2-863-2022-1.pdf
17208	DECRETO	2022	862	13/10/2022 - 09:14	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 100.474,00 (Cem Mil e Quatrocent	2-862-2022-1.pdf
17207	DECRETO	2022	861	13/10/2022 - 09:08	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)	2-861-2022-1.pdf
17206	DECRETO	2022	858	13/10/2022 - 09:01	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 13.789,10 (Treze Mil, Setecentos	2-858-2022-1.pdf
17205	DECRETO	2022	829	13/10/2022 - 08:56	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 232.000,00 (Duzentos e Trinta e	2-829-2022-1.pdf
17204	DECRETO	2022	749	13/10/2022 - 08:55	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 49.220,00 (Quarenta e Nove Mil e	2-749-2022-1.pdf
17203	DECRETO	2022	857	11/10/2022 - 09:44	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 80.079,55 (Oitenta Mil, Setenta	2-857-2022-1.pdf
17202	DECRETO	2022	853	11/10/2022 - 09:39	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 832.500,00 (Oitocentos e Trinta	2-853-2022-1.pdf
17201	DECRETO	2022	852	11/10/2022 - 09:35	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 95.300,00 (Noventa e Cinco Mil e	2-852-2022-1.pdf
17200	DECRETO	2022	851	11/10/2022 - 09:30	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 278.211,22 (Duzentos e Setenta e	2-851-2022-1.pdf
17199	DECRETO	2022	850	11/10/2022 - 09:23	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 424.135,88 (Quatrocentos e Vinte	2-850-2022-1.pdf
17198	DECRETO	2022	849	11/10/2022 - 08:36	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) e	2-849-2022-1.pdf
17197	DECRETO	2022	848	11/10/2022 - 08:33	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 29.536,60 (Vinte e Nove Mil, Qu	2-848-2022-1.pdf
17196	DECRETO	2022	845	10/10/2022 - 10:51	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 32.561,00 (Trinta e Dois Mil e Q	2-845-2022-1.pdf
17195	DECRETO	2022	844	10/10/2022 - 10:44	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e d�	2-844-2022-1.pdf
17194	DECRETO	2022	843	10/10/2022 - 10:25	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 578.036,86 (Quinhentos e Setenta	2-843-2022-1.pdf
17193	DECRETO	2022	842	10/10/2022 - 10:11	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 76.259,46 (Setenta e Seis Mil, D	2-842-2022-1.pdf

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17192	DECRETO	2022	841	10/10/2022 - 10:03	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 20.822,25 (Vinte Mil, Oitocentos	2-841-2022-1.pdf
17191	DECRETO	2022	839	10/10/2022 - 10:00	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.810,00 (Um Mil e Oitocentos e	2-839-2022-1.pdf
17190	DECRETO	2022	846	10/10/2022 - 08:20	Regulamenta a Lei Municipal nº 6.049 de 20 de dezembro de 2018 e disciplina sua	2-846-2022-1.pdf
17189	DECRETO	2022	856	07/10/2022 - 17:02	Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escol	2-856-2022-1.pdf
17188	DECRETO	2022	838	07/10/2022 - 11:39	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 465.000,00 (Quatrocentos e Sesse	2-838-2022-1.pdf
17187	DECRETO	2022	836	07/10/2022 - 11:34	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 12.999,50 (Doze Mil, Novecentos	2-836-2022-1.pdf
17186	DECRETO	2022	835	07/10/2022 - 11:32	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 55.700,00 (Cinquenta e Cinco Mil	2-835-2022-1.pdf
17185	DECRETO	2022	834	07/10/2022 - 11:25	Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 411.000,00 (Quat	2-834-2022-1.pdf
17184	DECRETO	2022	832	07/10/2022 - 11:21	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 57.200,00 (Cinquenta e Sete Mil	2-832-2022-1.pdf
17183	LEI COMPLEMENTAR	2022	072	06/10/2022 - 12:30	Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 89 da Lei Complementar nº 01	3-072-2022-1.pdf
17182	DECRETO	2022	828	06/10/2022 - 12:27	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 90.250,00 (Noventa Mil e Duzento	2-828-2022-1.pdf
17180	DECRETO	2022	827	06/10/2022 - 12:15	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos R	2-827-2022-1.pdf
17179	DECRETO	2022	826	06/10/2022 - 12:13	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 232.529,60 (Duzentos e Trinta e	2-826-2022-1.pdf
17178	DECRETO	2022	825	06/10/2022 - 11:54	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) e dá	2-825-2022-1.pdf
17177	DECRETO	2022	824	06/10/2022 - 11:51	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e d�	2-824-2022-1.pdf
17176	DECRETO	2022	823	06/10/2022 - 11:49	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 142.500,00 (Cento e Quarenta e D	2-823-2022-1.pdf
17175	DECRETO	2022	822	06/10/2022 - 11:44	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 926.870,00 (Novecentos e Vinte e	2-822-2022-1.pdf
17174	DECRETO	2022	821	06/10/2022 - 11:12	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 4.708,00 (Quatro Mil e Setecento	2-821-2022-1.pdf
17173	DECRETO	2022	820	06/10/2022 - 10:59	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 521.625,00 (Quinhentos e Vinte e	2-820-2022-1.pdf
17172	DECRETO	2022	819	06/10/2022 - 10:36	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 67.418,83 (Sessenta e Sete Mil,	2-819-2022-1.pdf

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17171	DECRETO	2022	818	06/10/2022 - 10:28	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) e d�	2-818-2022-1.pdf
17170	DECRETO	2022	817	06/10/2022 - 10:26	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e d�	2-817-2022-1.pdf
17169	DECRETO	2022	816	06/10/2022 - 10:25	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 14.208,00 (Quatorze Mil e Duzent	2-816-2022-1.pdf
17168	DECRETO	2022	809	06/10/2022 - 09:40	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 2.351.845,00 (Dois Milhões, Tre	2-809-2022-1.pdf
17167	DECRETO	2022	814	04/10/2022 - 12:36	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 64.099,20 (Sessenta e Quatro Mi	2-814-2022-1.pdf
17166	DECRETO	2022	813	04/10/2022 - 12:35	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 177.303,12 (Cento e Setenta e S	2-813-2022-1.pdf
17165	DECRETO	2022	812	04/10/2022 - 12:34	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 50.530,38 (Cinquenta Mil, Quinh	2-812-2022-1.pdf
17164	DECRETO	2022	811	04/10/2022 - 12:32	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.475,37 (Dezesseis Mil, Quatr	2-811-2022-1.pdf
17163	DECRETO	2022	810	04/10/2022 - 12:30	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 282.773,60 (Duzentos e Oitenta	2-810-2022-1.pdf
17162	DECRETO	2022	808	04/10/2022 - 12:29	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 330.745,48 (Trezentos e Trinta	2-808-2022-1.pdf
17161	DECRETO	2022	807	04/10/2022 - 12:28	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 158.616,59 (Cento e Cinquenta e	2-807-2022-1.pdf
17160	DECRETO	2022	806	04/10/2022 - 12:25	Abre Crédito Especial na importância de R$ 162.888,50 (Cento e Sessenta e Dois	2-806-2022-1.pdf
17159	DECRETO	2022	833	03/10/2022 - 11:34	Declara Hóspede Oficial	2-833-2022-1.pdf
17158	DECRETO	2022	837	03/10/2022 - 11:30	Decreta Luto Oficial.	2-837-2022-1.pdf
17157	DECRETO	2022	783	30/09/2022 - 13:24	Revoga o Decreto 276/2022 que “Regula a Determinação Sanitária do Comitê	2-783-2022-1.pdf
17156	DECRETO	2022	815	30/09/2022 - 09:08	Cria Comissão de Avaliação e Recebimento de Veículos da Secretaria de Admini	2-815-2022-1.pdf
17155	DECRETO	2022	793	29/09/2022 - 11:02	Altera o decreto nº 751 – B que “Nomeia representantes para o Conselho Muni	2-793-2022-1.pdf
17154	DECRETO	2022	797	29/09/2022 - 11:01	Regulariza a Comissão Permanente de Trabalho do Conselho Municipal do Idoso e	2-797-2022-1.pdf
17153	DECRETO	2022	792	29/09/2022 - 11:00	Regulariza a Comissão de Seleção de Projetos do Fundo Municipal do Idoso.	2-792-2022-1.pdf
17152	DECRETO	2022	705	29/09/2022 - 10:55	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.610,00 (Um Mil e Seiscentos e	2-705-2022-1.pdf

Codigo	Tipo	Ano	Nº	Data Publicação no Site	Descrição	Download
17151	LEI	2022	6548	29/09/2022 - 08:08	Altera a Lei nº 6.241/2020 que “Cria a Taxa de Fiscalização Sanitária de	1-6548-2022-1.pdf
17150	DECRETO	2022	805	29/09/2022 - 07:53	Abre Crédito Especial na importância de R$ 40.582,27 (Quarenta Mil, Quinhento	2-805-2022-1.pdf
17149	DECRETO	2022	804	29/09/2022 - 07:53	Abre Crédito Especial na importância de R$ 100,00 (Cem Reais) e dá outras pr	2-804-2022-1.pdf
17148	DECRETO	2022	803	29/09/2022 - 07:51	Abre Crédito Especial na importância de R$ 9.629,31 (Nove Mil, Seiscentos e V	2-803-2022-1.pdf
17147	DECRETO	2022	802	29/09/2022 - 07:50	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 122.800,00 (Cento e Vinte e Doi	2-802-2022-1.pdf
17146	DECRETO	2022	801	29/09/2022 - 07:50	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) e dá o	2-801-2022-1.pdf
17145	DECRETO	2022	800	29/09/2022 - 07:49	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e	2-800-2022-1.pdf
17144	DECRETO	2022	773	28/09/2022 - 11:23	Nomeia membros para compor a Gestão Compartilhada dos Polos Educacionais, Educa	2-773-2022-1.pdf
17143	DECRETO	2022	679	28/09/2022 - 11:22	Este Decreto, por um lapso não foi utilizado	2-679-2022-1.pdf
17142	DECRETO	2022	768	28/09/2022 - 11:19	Constitui Comissão para Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para cont	2-768-2022-1.pdf
17141	DECRETO	2022	679	28/09/2022 - 09:09	Lapso.	2-679-2022-1.pdf
17140	DECRETO	2022	799	23/09/2022 - 13:16	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 437,19 (Quatrocentos e Trinta e	2-799-2022-1.pdf
17139	DECRETO	2022	798	23/09/2022 - 13:15	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 68.061,76 (Sessenta e Oito Mil,	2-798-2022-1.pdf
17138	DECRETO	2022	796	23/09/2022 - 13:14	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 30.820,00 (Trinta Mil e Oitocen	2-796-2022-1.pdf
17137	DECRETO	2022	795	23/09/2022 - 13:13	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)	2-795-2022-1.pdf
17136	DECRETO	2022	794	23/09/2022 - 13:12	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais) e d�	2-794-2022-1.pdf
17135	DECRETO	2022	791	23/09/2022 - 13:12	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 37.735,00 (Trinta e Sete Mil e	2-791-2022-1.pdf
17134	DECRETO	2022	789	23/09/2022 - 13:11	Abre Crédito Especial na importância de R$ 100.003,00 (Cem Mil e Três Reais)	2-789-2022-1.pdf
17133	DECRETO	2022	788	23/09/2022 - 11:52	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 133.809,00 (Cento e Trinta e Tr	2-788-2022-1.pdf
17132	DECRETO	2022	787	23/09/2022 - 11:51	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reai	2-787-2022-1.pdf

Codigo	Tipo	Ano	Nº	Data Publicação no Site	Descrição	Download
17131	DECRETO	2022	786	23/09/2022 - 11:49	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e d	2-786-2022-1.pdf
17130	DECRETO	2022	784	23/09/2022 - 11:49	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 4.600,00 (Quatro Mil e Seiscent	2-784-2022-1.pdf
17129	DECRETO	2022	728	22/09/2022 - 12:04	Altera o decreto nº 310/2022 que “Nomeia e atualiza os membros que compõe a	2-728-2022-1.pdf
17128	DECRETO	2022	757	22/09/2022 - 12:02	Nomeia Coordenador da Defesa Civil do Município e revoga o Decreto nº 581/2018	2-757-2022-1.pdf
17127	DECRETO	2022	707	22/09/2022 - 12:01	Altera o decreto nº 746/2019 que “Altera representação no Conselho Municipa	2-707-2022-1.pdf
17126	DECRETO	2022	753	22/09/2022 - 12:00	Altera a composição da Patronagem no Departamento Tradicionalista Antônio J	2-753-2022-1.pdf
17125	DECRETO	2022	781	22/09/2022 - 10:33	Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação com o fim específico de monit	2-781-2022-1.pdf
17124	DECRETO	2022	778	22/09/2022 - 08:13	Declara Hóspede Oficial	2-778-2022-1.pdf
17123	DECRETO	2022	756	21/09/2022 - 11:12	Reajusta tarifa do Transporte Coletivo da Zona Rural.	2-756-2022-1.pdf
17122	LEI	2022	6547	21/09/2022 - 08:16	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6547-2022-1.pdf
17121	DECRETO	2022	790	18/09/2022 - 20:54	Declara Hóspede Oficial	2-790-2022-1.pdf
17120	DECRETO	2022	708	16/09/2022 - 12:30	Altera o decreto nº 686/2022 que “Regulamenta, na esfera municipal, a expedi�	2-708-2022-1.pdf
17119	DECRETO	2022	779	16/09/2022 - 11:35	Nomeia Gestora das Parcerias, oriundas do Marco Regulatório, da Secretaria de E	2-779-2022-1.pdf
17118	DECRETO	2022	782	16/09/2022 - 08:15	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquen	2-782-2022-1.pdf
17117	DECRETO	2022	780	16/09/2022 - 08:15	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 68.680,00 (Sessenta e Oito Mil	2-780-2022-1.pdf
17116	DECRETO	2022	777	16/09/2022 - 08:12	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) e dá	2-777-2022-1.pdf
17115	DECRETO	2022	775	16/09/2022 - 08:11	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) e dá	2-775-2022-1.pdf
17114	DECRETO	2022	774	16/09/2022 - 08:10	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 37.995,00 (Trinta e Sete Mil e	2-774-2022-1.pdf
17113	DECRETO	2022	772	16/09/2022 - 08:04	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 67.686,00 (Sessenta e Sete Mil	2-772-2022-1.pdf
17112	DECRETO	2022	771	16/09/2022 - 08:03	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) e	2-771-2022-1.pdf

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17111	DECRETO	2022	770	16/09/2022 - 08:02	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 35.527,32 (Trinta e Cinco Mil,	2-770-2022-1.pdf
17110	DECRETO	2022	769	16/09/2022 - 08:01	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.456,49 (Dezesseis Mil, Quatr	2-769-2022-1.pdf
17109	DECRETO	2022	766	16/09/2022 - 07:59	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 18.500,00 (Dezoito Mil e Quinhe	2-766-2022-1.pdf
17108	DECRETO	2022	765	16/09/2022 - 07:58	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 105.929,18 (Cento e Cinco Mil,	2-765-2022-1.pdf
17107	DECRETO	2022	764	16/09/2022 - 07:57	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e	2-764-2022-1.pdf
17106	DECRETO	2022	763	16/09/2022 - 07:55	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 518.500,00 (Quinhentos e Dezoit	2-763-2022-1.pdf
17105	DECRETO	2022	761	16/09/2022 - 07:54	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 115.891,50 (Cento e Quinze Mil,	2-761-2022-1.pdf
17104	DECRETO	2022	776	14/09/2022 - 12:34	Altera o Decreto nº 767/2022 que “Dispõe sobre a realização das audiência	2-776-2022-1.pdf
17103	DECRETO	2022	760	13/09/2022 - 08:29	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 270.090,26 (Duzentos e Setenta	2-760-2022-1.pdf
17102	DECRETO	2022	759	13/09/2022 - 08:28	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 90.253,00 (Noventa Mil e Duzent	2-759-2022-1.pdf
17101	DECRETO	2022	758	13/09/2022 - 08:27	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 17.817,46 (Dezessete Mil, Oitoc	2-758-2022-1.pdf
17100	DECRETO	2022	755	13/09/2022 - 08:26	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 30.450,00 (Trinta Mil e Quatroc	2-755-2022-1.pdf
17099	DECRETO	2022	754	13/09/2022 - 08:25	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 115.930,85 (Cento e Quinze Mil,	2-754-2022-1.pdf
17098	DECRETO	2022	751	13/09/2022 - 08:24	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 7.815,00 (Sete Mil e Oitocentos	2-751-2022-1.pdf
17097	DECRETO	2022	682	12/09/2022 - 10:09	Nomeia Comissão de Revisão do Plano de Carreira do Magistério Público Munici	2-682-2022-1.pdf
17096	DECRETO	2022	706	12/09/2022 - 10:08	Altera o decreto nº 751 – A que “Nomeia representantes para o Conselho Muni	2-706-2022-1.pdf
17095	DECRETO	2022	661	12/09/2022 - 10:07	Nomeia Grupo Gestor de Acompanhamento de Revisão do Código Administrativo de A	2-661-2022-1.pdf
17094	DECRETO	2022	750	12/09/2022 - 09:05	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 700,00 (Setecentos Reais) e dá	2-750-2022-1.pdf
17093	DECRETO	2022	748	12/09/2022 - 09:03	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 12.286,00 (Doze Mil e Duzentos	2-748-2022-1.pdf
17092	DECRETO	2022	747	12/09/2022 - 09:01	Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 1.231.273,02 (U	2-747-2022-1.pdf

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17091	DECRETO	2022	746	12/09/2022 - 09:00	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 502.028,00 (Quinhentos e Dois M	2-746-2022-1.pdf
17090	DECRETO	2022	745	12/09/2022 - 08:59	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 25.170,00 (Vinte e Cinco Mil e	2-745-2022-1.pdf
17089	DECRETO	2022	744	12/09/2022 - 08:58	Abre Crédito Especial na importância de R$ 524.733,23 (Quinhentos e Vinte e Q	2-744-2022-1.pdf
17088	DECRETO	2022	743	12/09/2022 - 08:56	Abre Crédito Especial na importância de R$ 523.000,00 (Quinhentos e Vinte e T	2-743-2022-1.pdf
17087	DECRETO	2022	742	12/09/2022 - 08:55	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.315.000,00 (Um Milhão, Treze	2-742-2022-1.pdf
17086	DECRETO	2022	741	12/09/2022 - 08:54	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.735.701,75 (Um Milhão, Setec	2-741-2022-1.pdf
17085	DECRETO	2022	740	12/09/2022 - 08:51	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.270.000,00 (Um Milhão, Duzen	2-740-2022-1.pdf
17084	DECRETO	2022	739	12/09/2022 - 08:51	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquent	2-739-2022-1.pdf
17083	DECRETO	2022	738	12/09/2022 - 08:35	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 120.257,00 (Cento e Vinte Mil e	2-738-2022-1.pdf
17082	DECRETO	2022	737	12/09/2022 - 08:34	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 209.983,00 (Duzentos e Nove Mil	2-737-2022-1.pdf
17081	DECRETO	2022	736	12/09/2022 - 08:31	Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 272.313,00 (Duz	2-736-2022-1.pdf
17080	DECRETO	2022	735	12/09/2022 - 08:31	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 174.165,00 (Cento e Setenta e Q	2-735-2022-1.pdf
17079	DECRETO	2022	734	12/09/2022 - 08:30	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 41.252,36 (Quarenta e Um Mil, D	2-734-2022-1.pdf
17078	DECRETO	2022	733	12/09/2022 - 08:29	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 543,00 (Quinhentos e Quarenta e	2-733-2022-1.pdf
17077	DECRETO	2022	732	12/09/2022 - 08:27	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 411.086,74 (Quatrocentos e Onze	2-732-2022-1.pdf
17076	DECRETO	2022	767	09/09/2022 - 13:41	Dispõe sobre a realização das audiências públicas eletrônicas e presenciai	2-767-2022-1.pdf
17075	DECRETO	2022	762	09/09/2022 - 08:21	Nomeia Zeladores para exercerem suas atividades no Gabinete de Gestão Integrada	2-762-2022-1.pdf
17074	DECRETO	2022	731	06/09/2022 - 09:20	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 720.891,00 (Setecentos e Vinte	2-731-2022-1.pdf
17073	DECRETO	2022	730	06/09/2022 - 09:19	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil	2-730-2022-1.pdf
17072	DECRETO	2022	729	06/09/2022 - 08:03	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 970,06 (Novecentos e Setenta Re	2-729-2022-1.pdf

Codigo	Tipo	Ano	Nº	Data Publicação no Site	Descrição	Download
17071	DECRETO	2022	727	06/09/2022 - 08:02	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 418.663,17 (Quatrocentos e Dezo	2-727-2022-1.pdf
17070	DECRETO	2022	726	06/09/2022 - 08:01	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 4.767,20 (Quatro Mil, Setecento	2-726-2022-1.pdf
17069	DECRETO	2022	725	06/09/2022 - 08:00	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 6.512,38 (Seis Mil, Quinhentos	2-725-2022-1.pdf
17068	DECRETO	2022	724	06/09/2022 - 07:59	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 174.150,00 (Cento e Setenta e Q	2-724-2022-1.pdf
17067	DECRETO	2022	723	06/09/2022 - 07:58	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 105.671,64 (Cento e Cinco Mil,	2-723-2022-1.pdf
17066	DECRETO	2022	722	06/09/2022 - 07:57	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 3.375,90 (Três Mil, Trezentos	2-722-2022-1.pdf
17065	DECRETO	2022	721	06/09/2022 - 07:57	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 850,36 (Oitocentos e Cinquenta	2-721-2022-1.pdf
17064	DECRETO	2022	720	06/09/2022 - 07:56	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 36.777,16 (Trinta e Seis Mil, S	2-720-2022-1.pdf
17063	DECRETO	2022	719	06/09/2022 - 07:55	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 20.316,72 (Vinte Mil, Trezentos	2-719-2022-1.pdf
17062	DECRETO	2022	718	06/09/2022 - 07:54	Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 1.954.149,00 (U	2-718-2022-1.pdf
17061	DECRETO	2022	717	05/09/2022 - 08:11	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 174.845,00 (Cento e Setenta e Q	2-717-2022-1.pdf
17060	DECRETO	2022	715	05/09/2022 - 08:09	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 28.344,00 (Vinte e Oito Mil e T	2-715-2022-1.pdf
17059	DECRETO	2022	714	05/09/2022 - 08:09	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 310.768,00 (Trezentos e Dez Mil	2-714-2022-1.pdf
17058	DECRETO	2022	713	05/09/2022 - 08:08	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 440.546,00 (Quatrocentos e Quar	2-713-2022-1.pdf
17057	DECRETO	2022	711	05/09/2022 - 08:07	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 730.500,00 (Setecentos e Trinta	2-711-2022-1.pdf
17056	DECRETO	2022	710	05/09/2022 - 08:05	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 19.400,00 (Dezenove Mil e Quatr	2-710-2022-1.pdf
17055	DECRETO	2022	704	05/09/2022 - 08:05	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 120.150,00 (Cento e Vinte Mil e	2-704-2022-1.pdf
17054	DECRETO	2022	703	05/09/2022 - 08:03	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 703,39 (Setecentos e Três Reai	2-703-2022-1.pdf
17053	DECRETO	2022	702	05/09/2022 - 08:01	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.030,00 (Dezesseis Mil e Trin	2-702-2022-1.pdf
17052	DECRETO	2022	700	05/09/2022 - 08:00	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 3.620,00 (Três Mil e Seiscento	2-700-2022-1.pdf

Codigo	Tipo	Ano	Nº	Data Publicação no Site	Descrição	Download
17051	DECRETO	2022	699	05/09/2022 - 07:59	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 253.768,61 (Duzentos e Cinquent	2-699-2022-1.pdf
17050	DECRETO	2022	752	02/09/2022 - 13:47	Estabelece Ponto Facultativo.	2-752-2022-1.pdf
17049	DECRETO	2022	641	01/09/2022 - 13:11	Homologa a Resolução nº 009/2022, do Conselho Municipal de Saúde.	2-641-2022-1.pdf
17048	DECRETO	2022	640	01/09/2022 - 13:10	Homologa a Resolução nº 008/2022, do Conselho Municipal de Saúde.	2-640-2022-1.pdf
17047	DECRETO	2022	639	01/09/2022 - 13:09	Homologa a Resolução nº 007/2022, do Conselho Municipal de Saúde.	2-639-2022-1.pdf
17046	DECRETO	2022	698	30/08/2022 - 07:58	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 11.500,00 (Onze Mil e Quinhento	2-698-2022-1.pdf
17045	DECRETO	2022	697	30/08/2022 - 07:58	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil	2-697-2022-1.pdf
17044	DECRETO	2022	696	30/08/2022 - 07:57	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 13.730,00 (Treze Mil e Setecent	2-696-2022-1.pdf
17043	DECRETO	2022	695	30/08/2022 - 07:56	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 5.075,00 (Cinco Mil e Setenta e	2-695-2022-1.pdf
17042	DECRETO	2022	694	30/08/2022 - 07:55	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 29.100,00 (Vinte e Nove Mil e C	2-694-2022-1.pdf
17041	DECRETO	2022	693	30/08/2022 - 07:54	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 13.560,00 (Treze Mil e Quinhent	2-693-2022-1.pdf
17040	DECRETO	2022	692	30/08/2022 - 07:53	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 325.700,00 (Trezentos e Vinte e	2-692-2022-1.pdf
17039	DECRETO	2022	691	30/08/2022 - 07:53	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 37.527,00 (Trinta e Sete Mil e	2-691-2022-1.pdf
17038	DECRETO	2022	690	30/08/2022 - 07:52	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 321.330,77 (Trezentos e Vinte e	2-690-2022-1.pdf
17037	DECRETO	2022	689	30/08/2022 - 07:51	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 9.724,40 (Nove Mil, Setecentos	2-689-2022-1.pdf
17036	DECRETO	2022	685	30/08/2022 - 07:51	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 42.400,00 (Quarenta e Dois Mil	2-685-2022-1.pdf
17035	DECRETO	2022	684	30/08/2022 - 07:50	Abre Crédito Especial na importância de R$ 149.777,00 (Cento e Quarenta e Nov	2-684-2022-1.pdf
17034	DECRETO	2022	716	30/08/2022 - 07:35	Regulamenta o inciso V do artigo 40 da Lei Municipal nº 6.224/2020, com relaç�	2-716-2022-1.pdf
17033	LEI	2022	6546	24/08/2022 - 11:56	Altera a Lei nº 6.442 de 31 de dezembro de 2021.	1-6546-2022-1.pdf
17032	DECRETO	2022	686	24/08/2022 - 08:58	Regulamenta, na esfera municipal, a expedição do Atestado de Pleno e Regular F	2-686-2022-1.pdf

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17031	DECRETO	2022	688	24/08/2022 - 08:58	Nomeia grupo de trabalho responsável pela transição dos regimes jurídicos de	2-688-2022-1.pdf
17030	DECRETO	2022	701	23/08/2022 - 13:08	Institui o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Alegrete, e	2-701-2022-1.pdf
17029	DECRETO	2022	687	23/08/2022 - 10:36	Nomeia Conselheiro Tutelar.	2-687-2022-1.pdf
17028	DECRETO	2022	683	23/08/2022 - 10:33	Abre Crédito Especial na importância de R$ 50.500,00 (Cinquenta Mil e Quinhen	2-683-2022-1.pdf
17027	DECRETO	2022	681	23/08/2022 - 10:32	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.928,31 (Dezesseis Mil, Novec	2-681-2022-1.pdf
17026	DECRETO	2022	680	23/08/2022 - 10:31	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.700,00 (Dezesseis Mil e Sete	2-680-2022-1.pdf
17025	DECRETO	2022	678	23/08/2022 - 10:30	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 3.953,00 (Três Mil e Novecento	2-678-2022-1.pdf
17024	DECRETO	2022	677	23/08/2022 - 10:30	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte M	2-677-2022-1.pdf
17023	DECRETO	2022	676	23/08/2022 - 10:29	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 35.780,00 (Trinta e Cinco Mil e	2-676-2022-1.pdf
17022	DECRETO	2022	675	23/08/2022 - 10:29	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 125,00 (Cento e Vinte e Cinco R	2-675-2022-1.pdf
17021	DECRETO	2022	674	23/08/2022 - 10:28	Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 482.511,00 (Qua	2-674-2022-1.pdf
17020	DECRETO	2022	673	23/08/2022 - 10:27	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 522.538,00 (Quinhentos e Vinte	2-673-2022-1.pdf
17019	DECRETO	2022	672	23/08/2022 - 10:27	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 9.224,52 (Nove Mil, Duzentos e	2-672-2022-1.pdf
17018	LEI	2022	6545	23/08/2022 - 08:39	Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Centro de Equoterap	1-6545-2022-1.pdf
17017	LEI	2022	6544	23/08/2022 - 08:37	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no valor	1-6544-2022-1.pdf
17016	LEI	2022	6543	23/08/2022 - 08:35	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6543-2022-1.pdf
17015	LEI	2022	6542	23/08/2022 - 08:33	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no valor	1-6542-2022-1.pdf
17014	LEI	2022	6541	23/08/2022 - 08:32	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6541-2022-1.pdf
17013	LEI	2022	6540	23/08/2022 - 08:30	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6540-2022-1.pdf
17012	LEI	2022	6539	23/08/2022 - 08:29	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6539-2022-1.pdf

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17011	LEI	2022	6538	23/08/2022 - 08:28	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6538-2022-1.pdf
17010	LEI	2022	6537	23/08/2022 - 08:27	Altera a Lei nº 6.413 de 21 de dezembro de 2021, Lei nº 6.439 de 31 de dezemb	1-6537-2022-1.pdf
17009	DECRETO	2022	521	12/08/2022 - 08:09	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 10.995,00 (Dez Mil e Novecentos	2-521-2022-1.pdf
17008	DECRETO	2022	635	11/08/2022 - 12:48	Extingue Créditos Tributários lançados em dívida ativa, referente ao Exerc�	2-635-2022-1.pdf
17007	DECRETO	2022	632	11/08/2022 - 11:29	Altera o decreto nº 575/2019 que “Altera representação no Conselho Municipa	2-632-2022-1.pdf
17006	DECRETO	2022	631	11/08/2022 - 11:28	Altera o decreto nº 741/2021 que “Nomeia representantes para o Conselho Munic	2-631-2022-1.pdf
17005	DECRETO	2022	630	11/08/2022 - 11:26	Altera o decreto nº 247/2017 que “Nomeia Comissão de Seleção com o fim esp	2-630-2022-1.pdf
17004	DECRETO	2022	621	11/08/2022 - 11:22	Cria Comissão de Inventário referente ao exercício de 2022.	2-621-2022-1.pdf
17002	DECRETO	2022	536	11/08/2022 - 11:19	Nomeia Comissão Executiva dos Festejos Farroupilhas 2022.	2-536-2022-1.pdf
17001	DECRETO	2022	615	11/08/2022 - 11:14	Constitui Comissão de Seleção de Projeto do Fundo Municipal do Idoso – FMI	2-615-2022-1.pdf
17000	DECRETO	2022	653	11/08/2022 - 11:13	Altera o decreto nº 751 – B que “Nomeia representantes para o Conselho Muni	2-653-2022-1.pdf
16999	DECRETO	2022	671	11/08/2022 - 08:44	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 21.238,00 (Vinte e Um Mil e Duze	2-671-2022-1.pdf
16998	DECRETO	2022	670	11/08/2022 - 08:42	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 365.940,00 (Trezentos e Sessenta	2-670-2022-1.pdf
16997	DECRETO	2022	669	11/08/2022 - 08:41	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 142.177,32 (Cento e Quarenta e D	2-669-2022-1.pdf
16996	DECRETO	2022	668	11/08/2022 - 08:40	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá	2-668-2022-1.pdf
16995	DECRETO	2022	667	11/08/2022 - 08:38	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.175,00 (Dezesseis Mil e Cento	2-667-2022-1.pdf
16994	DECRETO	2022	666	10/08/2022 - 10:17	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocento	2-666-2022-1.pdf
16993	DECRETO	2022	665	10/08/2022 - 10:15	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 275.490,00 (Duzentos e Setenta e	2-665-2022-1.pdf
16992	DECRETO	2022	664	10/08/2022 - 10:13	Abre Crédito Especial na importância de R$ 32.836,94 (Trinta e Dois Mil, Oitoc	2-664-2022-1.pdf
16991	DECRETO	2022	663	10/08/2022 - 09:31	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 288,80 (Duzentos e Oitenta e Oit	2-663-2022-1.pdf

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16990	DECRETO	2022	662	10/08/2022 - 09:30	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 11.555,00 (Onze Mil e Quinhentos	2-662-2022-1.pdf
16989	DECRETO	2022	660	10/08/2022 - 09:01	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 67.154,31 (Sessenta e Sete Mil,	2-660-2022-1.pdf
16988	DECRETO	2022	659	10/08/2022 - 08:58	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 161.900,00 (Cento e Sessenta e U	2-659-2022-1.pdf
16987	DECRETO	2022	658	10/08/2022 - 08:56	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 485.200,00 (Quatrocentos e Oiten	2-658-2022-1.pdf
16986	DECRETO	2022	657	10/08/2022 - 08:52	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e dá	2-657-2022-1.pdf
16985	DECRETO	2022	656	10/08/2022 - 08:42	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)	2-656-2022-1.pdf
16984	DECRETO	2022	655	10/08/2022 - 08:40	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) e dá ou	2-655-2022-1.pdf
16983	DECRETO	2022	654	10/08/2022 - 08:38	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos	2-654-2022-1.pdf
16982	DECRETO	2022	651	10/08/2022 - 08:31	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 378.953,50 (Trezentos e Setenta	2-651-2022-1.pdf
16981	DECRETO	2022	650	10/08/2022 - 08:28	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 88.277,50 (Oitenta e Oito Mil, D	2-650-2022-1.pdf
16980	DECRETO	2022	648	10/08/2022 - 08:26	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 46.627,75 (Quarenta e Seis Mil,	2-648-2022-1.pdf
16979	DECRETO	2022	647	10/08/2022 - 07:49	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.867,50 (Dezesseis Mil, Oitoce	2-647-2022-1.pdf
16978	DECRETO	2022	646	09/08/2022 - 13:16	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 28.350,00 (Vinte e Oito Mil e Tr	2-646-2022-1.pdf
16977	DECRETO	2022	645	09/08/2022 - 12:57	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais	2-645-2022-1.pdf
16976	DECRETO	2022	644	09/08/2022 - 12:51	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 423.630,00 (Quatrocentos e Vinte	2-644-2022-1.pdf
16975	DECRETO	2022	643	09/08/2022 - 10:09	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 44.756,00 (Quarenta e Quatro Mil	2-643-2022-1.pdf
16974	DECRETO	2022	642	09/08/2022 - 09:52	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 26.950,00 (Vinte e Seis Mil e No	2-642-2022-1.pdf
16973	DECRETO	2022	617	09/08/2022 - 09:43	Altera o decreto nº 181/2020 que “Nomeia componentes para o Conselho Municipa	2-617-2022-1.pdf
16972	DECRETO	2022	610	09/08/2022 - 09:42	Altera o decreto nº 512/2021 que “Nomeia membros para o Conselho Municipal de	2-610-2022-1.pdf
16971	DECRETO	2022	638	09/08/2022 - 09:01	Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 743.310,00 (Sete	2-638-2022-1.pdf

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16970	DECRETO	2022	637	08/08/2022 - 13:44	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 2.005,50 (Dois Mil, Cinco Reais	2-637-2022-1.pdf
16969	DECRETO	2022	634	08/08/2022 - 13:42	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 6.967,50 (Seis Mil, Novecentos e	2-634-2022-1.pdf
16968	DECRETO	2022	629	08/08/2022 - 13:36	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 43.543,55 (Quarenta e Três Mil,	2-629-2022-1.pdf
16967	DECRETO	2022	622	08/08/2022 - 13:33	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 20.241,00 (Vinte Mil e Duzentos	2-622-2022-1.pdf
16965	DECRETO	2022	652	02/08/2022 - 12:30	Nomeia Pregoeiro Oficial Substituto para a realização de licitações na modal	2-652-2022-1.pdf
16964	DECRETO	2022	484	02/08/2022 - 10:30	Regulamenta o Sistema Eletrônico de Gestão de Imposto sobre Serviços de Qualq	2-484-2022-1.pdf
16963	LEI	2022	6536	02/08/2022 - 07:51	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6536-2022-1.pdf
16962	LEI	2022	6535	02/08/2022 - 07:50	Altera a Lei nº. 6.040, de 14 de Dezembro de 2018.	1-6535-2022-1.pdf
16961	DECRETO	2022	649	29/07/2022 - 12:21	Altera o Decreto nº 636/2022 que: “Nomeia Comissão Executiva dos Festejos F	2-649-2022-1.pdf
16960	LEI	2022	6534	29/07/2022 - 12:08	Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro à Associação de Pai	1-6534-2022-1.pdf
16959	LEI	2022	6533	29/07/2022 - 12:07	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial,	1-6533-2022-1.pdf
16958	LEI	2022	6532	29/07/2022 - 12:06	Altera a Lei nº 6.441 de 31 de dezembro de 2021.	1-6532-2022-1.pdf
16957	LEI	2022	6531	29/07/2022 - 12:05	Altera a Lei nº 6.439 de 31 de dezembro de 2021.	1-6531-2022-1.pdf
16956	LEI	2022	6530	29/07/2022 - 11:37	Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro à Coordenadoria da Qu	1-6530-2022-1.pdf
16955	DECRETO	2022	588	29/07/2022 - 09:40	Substitui representantes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cult	2-588-2022-1.pdf
16954	DECRETO	2022	586	29/07/2022 - 09:39	Altera o decreto nº 342/2021 que “Reconstitui Grupo Técnico de Monitorament	2-586-2022-1.pdf
16953	DECRETO	2022	582	29/07/2022 - 09:37	Altera o Decreto nº 741/2021 que “Nomeia representantes para o Conselho Muni	2-582-2022-1.pdf
16952	DECRETO	2022	565	29/07/2022 - 09:37	Nomeia Conselheiro Tutelar.	2-565-2022-1.pdf
16951	DECRETO	2022	560	29/07/2022 - 09:37	Altera o Decreto nº 751 – A/2021 e o Decreto nº 751 – B/2021 que “Nomei	2-560-2022-1.pdf
16950	DECRETO	2022	577	29/07/2022 - 09:30	Abre Crédito Especial na importância de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) e dá outr	2-577-2022-1.pdf

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16949	DECRETO	2022	576	29/07/2022 - 09:28	Abre Crédito Especial na importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e dá o	2-576-2022-1.pdf
16948	DECRETO	2022	575	29/07/2022 - 09:27	Abre Crédito Especial na importância de R$ 141.069,63 (Cento e Quarenta e Um	2-575-2022-1.pdf
16947	DECRETO	2022	628	29/07/2022 - 09:02	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 265.520,00 (Duzentos e Sessenta	2-628-2022-1.pdf
16946	DECRETO	2022	627	29/07/2022 - 09:01	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 90.419,00 (Noventa Mil e Quatroc	2-627-2022-1.pdf
16945	DECRETO	2022	626	29/07/2022 - 09:01	Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 119.550,00 (Cento