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NOTÍCIAS
02/07/2020
Em encontro virtual, secretários de Meio Ambiente do Estado debatem sobre licenciamento ambiental em tempos de pandemia
Um encontro virtual entre os membros da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) debateu o tema Licenciamento ambiental e legislação em tempos de pandemia. A Anamma é presidida pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Novo Hamburgo, Udo Sarlet, e tem como secretária geral Gabriella Segabinazi, secretária de Meio Ambiente de Alegrete.

A reunião foi uma prévia para a audiência que vai acontecer com o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura Artur Lemos, onde será tratada a questão da assinatura dos Termos de Cooperação Técnica entre os municípios e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Trata-se de um documento necessário para habilitar os órgãos municipais de meio ambiente ao recebimento de 30% do valor da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental para os seus fundos de meio ambiente, assunto que vem sendo tratado desde o ano de 2011.

Segundo Sarlet, a ideia é sensibilizar o governo do Estado para que o RS seja a primeira unidade da federação a efetivar os repasses tão importantes para a gestão ambiental dos municípios.

Os participantes também debateram sobre as parcerias para cursos online para servidores dos órgãos ambientais municipais, em especial sobre o novo Código Estadual de Meio Ambiente e sobre a Lei de Liberdade Econômica. A secretária Gabriella Segabinazi lembrou que, em Alegrete, desde 2018 já é possível realizar o processo de licenciamento ambiental on-line.
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