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NOTÍCIAS
15/05/2019
Procon realiza operação de rotina para fiscalizar farmácias
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, iniciou nesta semana uma operação de rotina nas farmácias de Alegrete. O objetivo é fiscalizar a venda de medicamentos controlados, preços praticados, data de validade dos medicamentos, presença da listagem de valores no balcão dos estabelecimentos à disposição do consumidor, além da documentação, presença do farmacêutico responsável e afixação dos preços em todos os produtos e serviços, conforme Lei Federal n° 10.962/04 e Decreto Federal 5903/06.

Os técnicos do Procon também estão verificando se as farmácias estão disponibilizando caixas preferenciais aos idosos, gestantes e mulheres com crianças no colo. Caso seja apontada alguma irregularidade, o estabelecimento terá até 15 dias para regularizar a situação sob pena de autuação ou multa.

DPCom PMA
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