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NOTÍCIAS
13/10/2021
Fiscalização verificou 287 notas em operações junto ao posto da PRE no mês de setembro
A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Orçamento e Finanças, em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual, informa que no mês de setembro, ao total foram 287 notas verificadas nas operações de fiscalização e combate à sonegação fiscal no transporte de mercadorias que aconteceram junto ao posto da PRE.

Através das ações da Turma Volante, as abordagens a veículos e caminhões são realizadas nos principais trevos da cidade. Neste processo, as mercadorias são fiscalizadas, assim como as notas fiscais, o talão do produtor e a compatibilidade com a carga são verificados. Os agentes da Turma Volante atuam em locais estratégicos e em horários alternados, com o objetivo de combater a sonegação de impostos e coibir o transporte de mercadorias sem documento fiscal ou em desacordo com a legislação em vigor.

A Secretaria de Orçamento e Finanças informa que no ano de 2021, no período de 01 de janeiro a 31 de agosto, foram realizadas 194 inscrições novas de produtores rurais na divisão de ICMS. Sendo que, neste ano, houve ainda um total de 664 atendimentos, destes 428 se referem às atualizações e alterações cadastrais.

Se enquadram em alterações cadastrais:
- Renovação de contrato vencido;
- Alteração de propriedade;
- Apresentação de área própria;
- Alteração de categoria;
- Inclusão ou exclusão de participantes, como filhos, esposa, pais;
- Alteração de titularidade;
- Inclusão ou exclusão de atividades.

A Prefeitura destaca que produtores que ainda não possuem inscrição no município devem realizá-la no novo endereço do ICMS/ITR/INCRA, na rua General Sampaio, 650, das 7h30 às 13h30.
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