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NOTÍCIAS
08/10/2021
Procon realiza operação de fiscalização para o Dia da Criança
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, devido a proximidade do ‘Dia da Criança”, 12 de outubro, está percorrendo as lojas de brinquedos, com objetivo de verificar se os produtos expostos obedecem normas de saúde e segurança.

Baseado no Código de Defesa do Consumidor, os técnicos do Procon estão observando se os produtos à venda possuem informações claras e corretas nas embalagens e se as lojas informam também os preços em todos os produtos.Outra exigência verificada durante esta fiscalização é que os brinquedos possuam o selo do INMETRO e a identificação do fabricante. Se for constatada alguma irregularidade, a empresa é autuada ou advertida, sendo que após algumas vistorias cinco empresas foram advertidas e terão o prazo de 15 a 30 dias para regularizarem a situação, uma loja foi notificada e multada, pois era reincidente na irregularidade. “Os consumidores devem ficar atentos aos critérios que garantem os direitos legais na compra, como também a segurança da criança”, destacou o diretor do Procon Geferson Cambraia.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os produtos infantis colocados no mercado de consumo não podem estar adulterados, danificados e nem oferecer risco à saúde. Também é proibido a comercialização de brinquedos falsificados ou
em desacordo com as normas regulamentares da fabricação, distribuição e apresentação.

Caso o consumidor se depare com alguma irregularidade deverá entrar em contato com o Procon através dos telefonemas 3426-2105 e 3961-1700.

Durante o feriadão o Procon atenderá em regime de plantão pelo número (55) 99149-9938, para caso os consumidores se deparem com alguma irregularidade.
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