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NOTÍCIAS
07/10/2021
Procon realiza reunião sobre a Lei Federal do Endividamento
A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo através do Procon, realizou uma reunião nesta quarta-feira, com representantes de instituições do município, para discutir a Lei Federal do Endividamento nº 14.181/2021, que trata sobre a situação financeira dos consumidores, os quais estão com sua renda comprometida com empréstimos, bem com serviços de primeira necessidade como água e luz.

Estavam presentes nesta reunião, a defensora pública Amanda da Gama, a coordenadora do Curso de Direito da Urcamp Fabiane Segabinazi Pilecco, a delegada Regional de Policia Fernanda Mendonça, o presidente da OAB Valdir Vaz de Freitas, o gerente Executuvo do Centro Empresarial de Alegrete Márcio Daniel, , o representante do Sindilojas Luciano Paz e a diretora de Emprego e Renda da Sedetur Tânia Leonardi,

O diretor do Procon Geferson Cambraia, abriu a reunião destacando as atividades que o Procon vem desenvolvendo diariamente no município e da importância da criação de uma Sala de Conciliação, baseado na Lei do Endividamento que irá beneficiar dezenas de consumidores a conseguirem reconquistar uma saúde financeira mais saudável preservando o seu mínimo existencial.

Após várias manifestação de apoio a este projeto e a sugestões de outras ideias, ficou acertado na reunião que o Procon buscará mais subsídios para a implantação do projeto e que terá uma parceria de todos os participantes e posteriormente indicará qual o melhor caminho a seguir dentro da lei 14.181/2021.

Segundo o diretor do Procon, "no decorrer do mês de outubro poderá haver outra reunião, caso consigamos algum subsídio que possa contemplar em definitivo a execução deste projeto", destacou.
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