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NOTÍCIAS
10/01/2020
Nota de Esclarecimento sobre a reforma da Escola Princesa Isabel
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por meio da secretária Marcia Dornelles, vem esclarecer a comunidade da EMEB Princesa Isabel o motivo da demora no início da recuperação dos estragos causados vendaval que ocorreu em outubro de 2019:

1º) A verba para recuperação sempre existiu, foi colocado na reunião de pais que se tratava de um valor destinado para aquisição de um ônibus. Como o referido valor já estava empenhado foi necessário fazer o estorno e trocar a destinação.

2º) Também foi dito que não haveria processo licitatório pois se tratava de uma situação de emergência, como de fato não foi realizado, porém dos prestadores habilitados, o senhor não concordou com o valor resultante na Planilha do SINAPI (usada pela Caixa Federal) e referência de preços e serviços, para o município, no caso de obras.

3º) O engenheiro reconstruiu a referida Planilha trocando alguns itens.

4º) A Planilha reformulada foi enviada a Secretaria de Planejamento e Finanças para aprovação ou correções; após foi para o setor de compras que fez a análise e enviou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para dar o parecer final.

5º) Com o parecer da PGM o processo voltou para o compras que envia novamente a Secretaria de Educação, com ajustes que ainda se fizeram necessários.

6º) Após os ajustes e todos os trâmites citados o engenheiro faz a solicitação de compras para o fornecedor credenciado.

7°) A cobertura solicitada é do tipo aluzinco trapezoidal (mais segura em casos de vendaval e com menor poder de aquecimento), cujo o fornecedor não dispunha da quantidade necessária no momento.

8°) Nesse ínterim, ocorreu o período de fechamento do orçamento de 2019 (segunda quinzena de dezembro) e não foi possível empenhar o recurso, mesmo estando disponível.

9°) O orçamento de 2020 será aberto na próxima segunda-feira, sendo assim possível a tramitação.

10º) A Secretaria de Educação enviou, no dia de hoje (10 de janeiro), após a reunião dos técnicos com os profissionais de todas as secretarias para esclarecimento e orientações sobre o uso do orçamento em 2020, um memorando solicitando a autorização de compras.

11°) O memorando enviado somente será atendido pelo setor de compras após a abertura oficial do orçamento e, com isso, poderá ser retomada a obra de recuperação do Princesa Izabel.

12°) Esclarecemos que esta secretaria fez todos os esforços para que tivéssemos a conclusão da obra ainda em 2019, entretanto existem trâmites legais que precisam ser obedecidos, mesmo que muitas vezes, pareça falta de ação dos gestores.

13°) Esclarecemos ainda que em 27 de dezembro de 2019 recebemos uma notificação da defesa civil que publicada no Diário Oficial da União, por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional – Portaria n°3131, de 24 de dezembro 2019 que: “Autoriza o empenho e a transferência de recursos o Município de Alegrete – RS, para execução de ações de Defesa Civil”, no valor de R$ 40.393,87. Obviamente que não contávamos com esse valor, pois como já mencionamos anteriormente, o valor orçado está disponível. Este valor servirá para uma segunda etapa da obra e não para o que foi colocado sobre as recuperações na reunião na comunidade escolar.

Solicitamos escusas a comunidade escolar pelos transtornos, reconhecemos o anseio de retornarem de imediato ao ambiente próprio do município, mas estamos fazendo tudo dentro da legalidade.
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