A Prefeitura de Alegrete lançou o Leilão Eletrônico nº 002/2025 para a concessão onerosa de uso de um imóvel público localizado no Parque dos Aguateiros, no bairro Porto dos Aguateiros. O espaço será destinado à instalação e operação de um estabelecimento do ramo da alimentação, como lancheria, bar ou cafeteria, ampliando as opções de serviços disponíveis à comunidade.

A iniciativa integra as ações do Município voltadas à utilização de espaços públicos, com estímulo ao empreendedorismo e à geração de empregos, sem gerar custos diretos aos cofres públicos.

O processo será realizado de forma totalmente eletrônica, por meio do Portal de Compras Públicas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. O critério de julgamento adotado será o maior valor de locação ofertado, associado à análise da viabilidade do Plano de Negócios apresentado pelos interessados.

O imóvel disponibilizado possui aproximadamente 70 metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco ambientes e um banheiro. O edital prevê ainda a possibilidade de uso de uma área externa complementar de até 100 metros quadrados, destinada à colocação de mobiliário removível, mediante autorização da Administração Municipal. O local conta com infraestrutura básica instalada.

As propostas poderão ser enviadas até o dia 10 de fevereiro de 2026. A abertura das propostas e o início da disputa de lances ocorrem na mesma data. O valor estimado da locação mensal varia entre R$ 900 e R$ 1.200, sendo definido pelo maior lance apresentado, desde que o Plano de Negócios atenda aos critérios técnicos estabelecidos no edital.

O edital prevê ainda um período de carência de 12 meses no pagamento da contraprestação, destinado à realização de obras de reforma, adaptação e adequação do imóvel pelo concessionário.