A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, alerta os produtores rurais que foram obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 03 de fevereiro de 2025. Estes produtores, que ainda puderam utilizar seus talões de notas fiscais até o dia 30 de junho, devem comparecer ao setor de ICMS para realizar a baixa dos talões utilizados ou não.

O procedimento é fundamental para a regularização fiscal e deve ser realizado no endereço: Rua General Sampaio, 650, Centro.

Para produtores que não utilizaram nenhuma nota fiscal do talão, basta apresentá-lo no setor de ICMS para que a baixa seja efetivada. Já para aqueles que utilizaram notas fiscais do talão, é necessário, primeiramente, elaborar um resumo das operações realizadas até a última nota fiscal de produtor utilizada. Este resumo deverá ser apresentado juntamente com o talão para a devida baixa.

A Secretaria reforça a importância do cumprimento deste prazo e orienta que, em caso de dúvidas, os produtores entrem em contato com o setor de ICMS pelo telefone (55) 3120-1149.

A correta baixa dos talões garante a conformidade com a legislação tributária e evita transtornos futuros.