Operação Fim da Linha: combate ao transporte clandestino
Na manhã da última quinta-feira (12/05), a Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, através da Guarda Municipal e Setor de Fiscalização dos Transportes, realizou a operação de fiscalização de trânsito, denominada "Fim da linha", na Rua Bento Manoel, objetivando combater o transporte clandestino de passageiros e demais irregularidades no trânsito. Essa prática irregular coloca em risco a segurança dos usuários e desrespeita a legislação vigente.
Durante a blitz, foram abordados 100 carros e 14 motos. Como resultado das fiscalizações, foi lavrado 01 auto de infração para um veículo de aplicativo não legalizado.
É importante ressaltar que o transporte clandestino de passageiros é uma infração gravíssima, conforme previsto no Art. 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina:
- Art. 231, VIII: Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos previstos na legislação específica.
A penalidade para essa infração é multa e remoção do veículo.
O compromisso da administração municipal é garantir um trânsito mais seguro e justo para todos. Continuaremos realizando operações como esta para coibir irregularidades e proteger a população.
Denuncie o transporte clandestino! Sua colaboração é fundamental.