Instrução Complementar nº 001-2025- Professor de Educação Infantil- Professor I Educação Básica (clique aqui) Publicado em 24/02/2025

Portaria 1643/2025 (clique aqui) Publicado em 24/02/2025
Portaria 1645/2025 (clique aqui) Publicado em 24/02/2025
Portaria 1646/2025 (clique aqui) Publicado em 24/02/2025
Portaria 1681/2025 (clique aqui) Publicado em 24/02/2025
Portaria 1682/2025 (clique aqui) Publicado em 24/02/2025

Instrução Complementar nº 002-2025- Professor de Educação Infantil- Professor I Educação Básica (clique aqui) Publicado em 25/02/2025

Portaria 1690/2025 (clique aqui) Publicado em 25/02/2025
Portaria 1691/2025 (clique aqui) Publicado em 25/02/2025
Portaria 1692/2025 (clique aqui) Publicado em 25/02/2025
Portaria 1693/2025 (clique aqui) Publicado em 25/02/2025
Portaria 1695/2025 (clique aqui) Publicado em 25/02/2025

Errata Instrução Complementar nº 001-2025 Professor de Educação Infantil I Educação Básica 22 HORAS SEMANAIS (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)
Errata Instrução Complementar nº 002-2025 Professor de Educação Infantil I Educação Básica 22 HORAS SEMANAIS (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)

Portaria 1756/2025 (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)
Portaria 1758/2025 (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)
Portaria 1759/2025 (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)
Portaria 1760/2025 (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)
Portaria 1761/2025 (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)
Portaria 1762/2025 (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)
Portaria 1763/2025 (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)
Portaria 1766/2025 (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)
Portaria 1767/2025 (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)
Portaria 1768/2025 (Publicado em 28/02/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 003-2025- Cozinheiro (clique aqui) Publicado em 06/03/2025Portaria 1903/2025 (Publicado em 06/03/2025) (clique aqui)
Portaria 1904/2025 (Publicado em 06/03/2025) (clique aqui)
Portaria 1905/2025 (Publicado em 06/03/2025) (clique aqui)
Portaria 1906/2025 (Publicado em 06/03/2025) (clique aqui)
Portaria 1907/2025 (Publicado em 06/03/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 004-2025- Professor I Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Professor de Educação Infantil I Educação Básica (clique aqui) Publicado em 10/03/2025

Portaria 2058/2025 (Publicado em 10/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2059/2025 (Publicado em 10/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2060/2025 (Publicado em 10/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2063/2025 (Publicado em 10/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2064/2025 (Publicado em 10/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2065/2025 (Publicado em 10/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2067/2025 (Publicado em 10/03/2025) (clique aqui)

Portaria 2112/2025 (Publicado em 12/03/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 005-2025- Professor I Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Professor de Educação Infantil I Educação Básica (clique aqui) Publicado em 12/03/2025

Portaria 2156/2025 (Publicado em 12/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2157/2025 (Publicado em 12/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2158/2025 (Publicado em 12/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2159/2025 (Publicado em 12/03/2025) (clique aqui)

Portaria 2160/2025 (Publicado em 12/03/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 006-2025- Professor I Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (clique aqui) Publicado em 14/03/2025

Portaria 2234/2025 (Publicado em 14/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2235/2025 (Publicado em 14/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2236/2025 (Publicado em 14/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2237/2025 (Publicado em 14/03/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 007-2025 - Professor II - Ciências Biológicas - Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; (clique aqui) Publicado em 17/03/2025

Portaria 2275/2025 (Publicado em 17/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2276/2025 (Publicado em 17/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2277/2025 (Publicado em 17/03/2025) (clique aqui)

Portaria 2278/2025 (Publicado em 17/03/2025) (clique aqui)

Portaria 2279/2025 (Publicado em 17/03/2025) (clique aqui)

Portaria 2280/2025 (Publicado em 17/03/2025) (clique aqui)

Portaria 2281/2025 (Publicado em 17/03/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 008-2025 - Professor II - Matemática - Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; Professor II - Português - Literatura - Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; Cozinheiro (clique aqui) Publicado em 19/03/2025
Portaria 2313/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2314/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2315/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2317/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2320/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2321/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)

Portaria 2323/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2325/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2326/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2327/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2328/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2330/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2331/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)

Portaria 2332/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2333/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2335/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2337/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2338/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2339/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2341/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)

Portaria 2342/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)
Portaria 2343/2025 (Publicado em 19/03/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 009/2025, ao Edital nº 27/2024 - Professor II- Ciências Biológicas- Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e
Ensino Médio (clique aqui) Publicado em 21/03/2025
Portaria 2467-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2468-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2469-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2470-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2471-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2472-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2473-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 010/2025, ao Edital nº 27/2024 ao Edital nº 27/2024 - Professor II- Ciências Biológicas- Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e
Ensino Médio (clique aqui) Publicado em 21/03/2025
Portaria 2474-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2475-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2476-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2477-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2478-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2479-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2480-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui
Portaria 2481-2025 (Publicado em 21/03/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 011-2025- Torna sem Efeito - Professor I Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (clique aqui) Publicado em 24/03/2025

Portaria 2500-2025 (Publicado em 24/03/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 012-2025- Torna sem Efeito - Professor I Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (clique aqui) Publicado em 24/03/2025

Portaria 2495-2025 (Publicado em 24/03/2025) Clique aqui
Portaria 2499-2025 (Publicado em 24/03/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 013-2025- Torna sem Efeito - Professor I Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (clique aqui) Publicado em 24/03/2025

Portaria 2492-2025 (Publicado em 24/03/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 014-2025- Médico Veterinário; (clique aqui) Publicado em 26/03/2025

Portaria 2577-2025 (Publicado em 26/03/2025) Clique aqui
Portaria 2578-2025 (Publicado em 26/03/2025) Clique aqui
Portaria 2579-2025 (Publicado em 26/03/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 015-2025- Torna sem Efeito - Professor I Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (clique aqui) Publicado em 02/04/2025

Portaria 2806-2025 (Publicado em 02/04/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 016-2025 - Professor I - Educação Infantil; Anos Iniciais, Professor II Geografia; História; Espanhol; Libras (clique aqui) Publicado em 03/04/2025

Portaria 2852/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2853/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2854/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2855/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2856/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2857/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2858/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2859/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2861/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2862/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2863/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2864/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2865/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2867/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2868/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2869/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2870/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2871/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2872/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2873/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2874/2025 (Publicado em 03/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 017-2025- Torna sem Efeito - Professor II Português - Literatura-Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; (clique aqui) Publicado em 03/04/2025

Portaria 2879-2025 (Publicado em 03/04/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 018-2025- Professor II Português - Literatura-Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; (clique aqui) Publicado em 03/04/2025

Portaria 2882-2025 (Publicado em 03/04/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 019-2025- Especialista em Educação Especial; Especialista em Educação Supervisor Escolar e Especialista em Educação Orientador Escolar (clique aqui) Publicado em 04/04/2025

Portaria 2914/2025 (Publicado em 04/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2915/2025 (Publicado em 04/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2917/2025 (Publicado em 04/04/2025) (clique aqui)
Portaria 2918/2025 (Publicado em 04/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 020-2025- Torna sem Efeito - Professor I Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (clique aqui) Publicado em 08/04/2025

Portaria 2993-2025 (Publicado em 08/04/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 021-2025- Torna sem Efeito - Professor II Matemática-Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; (clique aqui) Publicado em 08/04/2025

Portaria 2994-2025 (Publicado em 08/04/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 022-2025- Torna sem Efeito -Professor II Matemática-Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio ; (clique aqui) Publicado em 08/04/2025

Portaria 2998-2025 (Publicado em 08/04/2025) Clique aqui

Instrução Complementar nº 023-2025- Professor II Matemática - Educação Básica Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; Professor I Educação Básica Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental.(clique aqui) Publicado em 09/04/2025

Portaria 3029/2025 (Publicado em 09/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3030/2025 (Publicado em 09/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3032/2025 (Publicado em 09/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3034/2025 (Publicado em 09/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3035/2025 (Publicado em 09/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 024-2025- Monitor para aluno especial - Deficiencia.(clique aqui) Publicado em 09/04/2025

Portaria 3061/2025 (Publicado em 09/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3063/2025 (Publicado em 09/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 025-2025- Gari (clique aqui) Publicado em 11/04/2025

Portaria 3076/2025 (Publicado em 11/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3078/2025 (Publicado em 11/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3079/2025 (Publicado em 11/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3080/2025 (Publicado em 11/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3082/2025 (Publicado em 11/04/2025) (clique aqui)

Portaria 3084/2025 (Publicado em 11/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 026-2025- Torna sem Efeito Médico Veterinário(clique aqui) Publicado em 11/04/2025

Portaria 3121/2025 (Publicado em 11/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 027-2025- Médico Veterinário(clique aqui) Publicado em 11/04/2025

Portaria 3123/2025 (Publicado em 11/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 028-2025- Cozinheiro(clique aqui) Publicado em 15/04/2025

Portaria 3187/2025 (Publicado em 15/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3189/2025 (Publicado em 15/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3190/2025 (Publicado em 15/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3191/2025 (Publicado em 15/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 029-2025- Técnico em Enfermagem(clique aqui) Publicado em 16/04/2025

Portaria 3269/2025 (Publicado em 16/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3270/2025 (Publicado em 16/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3271/2025 (Publicado em 16/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3273/2025 (Publicado em 16/04/2025) (clique aqui)

Portaria 3274/2025 (Publicado em 16/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3275/2025 (Publicado em 16/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3276/2025 (Publicado em 16/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3277/2025 (Publicado em 16/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 030-2025- Torna sem Efeito - Professor I Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (clique aqui) Publicado em 24/04/2025

Portaria 3389/2025 (Publicado em 24/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 031-2025- Torna sem Efeito - Professor I Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (clique aqui) Publicado em 24/04/2025

Portaria 3416/2025 (Publicado em 24/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 032-2025- Técnico em Enfermagem(clique aqui) Publicado em 30/04/2025

Portaria 3521/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3523/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3524/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3525/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)

Portaria 3527/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3528/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3529/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3530/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)

Portaria 3531/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 033-2025- Torna sem Efeito -Professor II Matemática-Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio(clique aqui) Publicado em 30/04/2025

Portaria 3538/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 034-2025- Professor II Matemática-Educação Básica: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; Professor I Educação Básica Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental.(clique aqui) Publicado em 30/04/2025

Portaria 3544/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3546/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)
Portaria 3547/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 035-2025- Torna sem Efeito- Técnico em Enfermagem(clique aqui) Publicado em 30/04/2025

Portaria 3539/2025 (Publicado em 30/04/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 036-2025- Torna sem Efeito- Gari(clique aqui) Publicado em 08/05/2025

Portaria 3738/2025 (Publicado em 08/05/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 037-2025- Torna sem Efeito- Técnico em Enfermagem(clique aqui) Publicado em 08/05/2025

Portaria 3811/2025 (Publicado em 08/05/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 038-2025- Gari; Técnico em Enfermagem.(clique aqui) Publicado em 09/05/2025

Portaria 3852/2025 (Publicado em 09/05/2025) (clique aqui)
Portaria 33854/2025 (Publicado em 09/05/2025) (clique aqui)
Portaria 3856/2025 (Publicado em 09/05/2025) (clique aqui)

Errata Instrução Complementar nº 036-2025- Torna sem Efeito- Gari(clique aqui) Publicado em 12/05/2025

Errata Instrução Complementar nº 038-2025- Gari(clique aqui) Publicado em 12/05/2025

Instrução Complementar nº 039-2025- Torna sem Efeito-Professor I- Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental – 22 HORAS SEMANAIS
(clique aqui) Publicado em 12/05/2025

Portaria 3935/2025 (Publicado em 12/05/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 040-2025- Guarda Municipal – 40HORAS SEMANAIS(clique aqui)
Publicado em 15/05/2025

Portaria 4095/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4098/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4100/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4102/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4103/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4104/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4105/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4106/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4107/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4108/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4110/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4111/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4112/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4113/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4114/2025 (Publicado em 15/05/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 041-2025- Assistente Social; Psicólogo – 20 HORAS SEMANAIS(clique aqui)
Publicado em 20/05/2025

Portaria 4317/2025 (Publicado em 20/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4319/2025 (Publicado em 20/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4320/2025 (Publicado em 20/05/2025) (clique aqui)

Portaria 4322/2025 (Publicado em 20/05/2025) (clique aqui)

Errata Instrução Complementar nº 037-2025- Torna sem Efeito- Técnico em Enfermagem(clique aqui) Publicado em 26/05/2025

Portaria 4502/2025 (Publicado em 26/05/2025) (clique aqui)

Portaria 4554/2025 (Publicado em 26/05/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 042-2025-Técnico de Controle Interno – Assistente Jurídico; Engenheiro Florestal e Professor I- Educação Básica: Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental (clique aqui)
Publicado em 26/05/2025

Portaria 4542/2025 (Publicado em 26/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4543/2025 (Publicado em 26/05/2025) (clique aqui)
Portaria 4545/2025 (Publicado em 26/05/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 043-2025- Torna sem Efeito- Técnico em Enfermagem(clique aqui) Publicado em 27/05/2025

Portaria 4550/2025 (Publicado em 27/05/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 044-2025- Administrador e Engenheiro Civil(clique aqui) Publicado em 28/05/2025

Portaria 4597/2025 (Publicado em 28/05/2025) (clique aqui)

Portaria 4598/2025 (Publicado em 28/05/2025) (clique aqui)

Portaria 4600/2025 (Publicado em 28/05/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 045-2025- Torna sem Efeito- Guarda Municipal(clique aqui) Publicado em 03/06/2025

Portaria 4726/2025 (Publicado em 03/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4733/2025 (Publicado em 03/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4734/2025 (Publicado em 03/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4745/2025 (Publicado em 03/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4753/2025 (Publicado em 03/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4754/2025 (Publicado em 03/06/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 046-2025- Torna sem Efeito- Psicologo(clique aqui) Publicado em 03/06/2025

Portaria 4787/2025 (Publicado em 03/06/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 047-2025- Psicologo(clique aqui) Publicado em 05/06/2025

Portaria 4833/2025 (Publicado em 05/06/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 048-2025-Torna sem Efeito - Guarda Municipal(clique aqui) Publicado em 06/06/2025

Portaria 4880/2025 (Publicado em 06/06/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 049-2025-Torna sem Efeito - Guarda Municipal(clique aqui) Publicado em 06/06/2025

Portaria 4882/2025 (Publicado em 06/06/2025) (clique aqui)

Portaria 4883/2025 (Publicado em 06/06/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 050-2025 - Professor de Educação Infantil - Professor I: Educação Básica – 22 HORAS SEMANAIS(clique aqui)
Publicado em 11/06/2025

Portaria 4973/2025 (Publicado em 11/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4974/2025 (Publicado em 11/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4976/2025 (Publicado em 11/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4977/2025 (Publicado em 11/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4978/2025 (Publicado em 11/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4980/2025 (Publicado em 11/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4981/2025 (Publicado em 11/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4982/2025 (Publicado em 11/06/2025) (clique aqui)
Portaria 4983/2025 (Publicado em 11/06/2025) (clique aqui)

Errata Instruções Complementares nº 045/2025 e 048/2025-Torna sem Efeito - Guarda Municipal(clique aqui) Publicado em 13/06/2025

Portaria 5004/2025 (Publicado em 13/06/2025) (clique aqui)
Portaria 5005/2025 (Publicado em 13/06/2025) (clique aqui)
Portaria 5040/2025 (Publicado em 13/06/2025) (clique aqui)
Portaria 5041/2025 (Publicado em 13/06/2025) (clique aqui)
Portaria 5042/2025 (Publicado em 13/06/2025) (clique aqui)

Instrução Complementar nº 051-2025 - Psicopedagogo(clique aqui) Publicado em 13/06/2025

Portaria 5075/2025 (Publicado em 13/06/2025) (clique aqui)