Comunicado: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Exercício de 2025

A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, dá publicidade ao decreto municipal n° 312, o qual dispõe sobre a realização das audiências públicas para a participação popular nos processos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Exercício de 2025.

A seguir, confira o decreto e o formulário de participação popular, que fica à disposição até o dia 25 de setembro:

DECRETO N° 312

FORMULÁRIO

03/Set/2024 - 12:41