A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, lançou o Edital n° 041/2023 nesta quinta-feira, 29, em que divulga a realização de audiência pública para discussão das demandas, metas e prioridades para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o ano de 2024, no formato eletrônico e presencial (com acesso instantâneo), às 18h30 dos próximos dias 05/07, na Escola Estadual Emílio Zuñeda, 11/07, na EMEB Francisco Carlos, 13/07 na EMEB Honório Lemes e 14/07 na EMEB José Antônio Villaverde Moura.

Será disponibilizado dois canais online para envio de sugestões, contribuições e dúvidas referentes à construção da LDO. Nesse sentido, o formulário para sugestões ficará disponível no site do município no seguinte endereço: www.alegrete.rs.gov.br, ficando a disposição entre os dias 03 de julho e 04 de agosto, através do e-mail: financas.divisaodeorcamento@gmail.com.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é o instrumento de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas. O formulário tem o objetivo de ajudar a Prefeitura Municipal de Alegrete/RS a elaborar a lista de prioridades da Lei Orçamentária Anual - 2024.

Para mais informações, entrar em contato através do fone: (55) 3961 1737. A seguir, confira o Decreto n° 396/2023.