A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, encontra-se presente na 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece entre os dias 08 e 11 de maio, em Porto Alegre/RS. Neste ano, o evento tem como objetivo principal promover a ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual, nacional e do Distrito Federal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças, adolescentes e suas famílias. Além disso, surge como um momento para a construção de propostas de ações e políticas públicas a fim de garantir seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Em 16 de dezembro de 2022, ainda na 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram eleitos os delegados que estarão durante esses quatro dias participando das atividades e defendendo as propostas municipais:

• Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAA / Paula Fernanda França
• Representante do Conselho Tutelar / Emir Almeida
• Representante dos Movimentos Sociais, com foco no atendimento a Política da Infância e Juventude / Adão Roberto Rodrigues
• Representante da Rede de Atendimento (profissionais ligados ao atendimento à criança/adolescente das políticas setoriais de educação, saúde e assistência social) / Quellen Daniela Silveira
• Representante adolescente - Maurício Fernandes

Tais Conferências visam apresentar as reivindicações da população, no que diz respeito às políticas de atenção às crianças e adolescentes. As discussões são divididas nos Eixos Temáticos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:

• Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
• Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia de Covid-19;
• Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
• Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
• Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

As propostas aprovadas na Conferência Estadual serão encaminhadas para a Conferência Nacional que ocorrerá em Brasília em junho deste ano.

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