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| Lei n° | Download | Descrição |
| 4.471 | 4.471.doc | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO AO CTG QUERêNCIA CHARRUA, ALEGRETE – 5º. SUBDISTRITO – JACARAí – R$ 1.500,00.
| | 4.470 | 4.470.doc | ABRE CRéDITO ESPECIAL NA LEI Nº 4.415/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ALEGRETE, PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2010 – SECRETARIA DE EDUCAçãO E CULTURA – MOV - R$ 30.000,00”. | | 4.469 | 4.469.doc | ABRE CRéDITO ESPECIAL NA LEI Nº 4.415/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ALEGRETE, PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2010 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – APOIO AO PLANO LOCAL DE HABITAçãO”. | | 4.468 | 4.468.doc | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAçãO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA ATUAR NAS EMEBS. | | 4.464 | 4.464.doc | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVêNIO COM A COOPERATIVA PARA INOVAçãO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE LEITEIRA – COOPERIDEAL. |
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