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Estado do Rio Grande do Sul
   
Governo Federal


O que é o IPTU?
Quem são os contribuintes do IPTU?
Como se calcula o IPTU?
O que é valor venal?
O tamanho do imóvel influencia o valor do iPTU?
Quais são as alíquotas do IPTU?
Quais as taxas cobradas no carnê do IPTU?
Como é feita a entrega dos carnês?
O que devo fazer caso meu carnê não seja entregue?
Como e onde pagar o IPTU?
Existe algum benefício para quem paga o IPTU em uma única parcela?
Quem não está obrigado a pagar o IPTU?
O que acontece quando o IPTU não é pago no mesmo exercício em que foi lançado?
Qualquer pessoa pode negociar o pagamento da dívida ativa com a Secretaria de Finanças?

 

O QUE É O IPTU?
É o Imposto incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de todos os bens imóveis, edificados (residenciais e não residenciais) ou não edificados (terrenos), situados no território do município e que, independentemente de sua localização, não se destine à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agro-industrial.

QUEM SÃO OS CONTRIBUINTES DO IPTU?
O proprietário do imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

COMO SE CALCULA O IPTU?
O valor do IPTU é igual ao valor venal do imóvel (base de cálculo) multiplicado pela alíquota.


O QUE É VALOR VENAL?
O Valor Venal - que serve de base de cálculo para o IPTU - é o valor estimado de avaliação do imóvel para compra e venda à vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário, considerando a sua localização e características físicas. A avaliação do valor venal do imóvel é o resultado da somatória da avaliação do valor venal do terreno e da construção, ou seja: valor venal do imóvel = valor venal do terreno + valor venal da construção.

Valor Venal do Terreno
A apuração do valor venal do terreno, para fins de tributação, é feita mediante avaliação técnica, levando-se em conta o tamanho do terreno, a sua localização (avenida, rua, beco, vila, etc.) , a infra-estrutura existente no logradouro ou no trecho do logradouro onde o mesmo está situado (energia elétrica, telefone, rede de esgoto, pavimentação, transporte urbano, etc.) e a própria condição do solo (seco, alagado, etc.). A combinação dessas variáveis resulta na Planta de Valores Genéricos PVG do município, onde são fixados os valores do metro linear de testada (frente) do terreno de todas as quadras da cidade.

  

Valor Venal da Construção
A apuração do valor venal da edificação existente em determinado terreno também obedece a critérios técnicos, baseados no padrão (luxo, alto, médio, popular, baixo e primário) e estado de conservação do imóvel (bom, regular e mau). A combinação dessas duas variáveis resulta na Tabela de Valor Básico do metro quadrado da construção, isto é, o valor estimado que se gasta para construir 1 metro quadrado de um imóvel de acordo com o padrão e o estado de conservação do mesmo.


O TAMANHO DO IMÓVEL INFLUENCIA O VALOR DO IPTU?
Sim, pois tanto a área do terreno quanto a área construída são aplicadas sobre os valores constantes da Planta de Valores Genéricos PVG e da Tabela de Valor Básico do metro quadrado da construção, respectivamente, para determinar o valor venal do imóvel, que será a base de cálculo do IPTU.

ENTÃO, O CUSTO DO IPTU ESTÁ EM RAZÃO DO TAMANHO DO IMÓVEL?
lsso mesmo, pode-se dizer que o custo do IPTU é do tamanho do imóvel, mas os benefícios que a administração proporciona ao cidadão com a receita arrecadada com esse imposto são muito maiores.

QUAIS SÃO AS ALÍQUOTAS DO IPTU?
Alíquota é um percentual aplicado sobre a base de cálculo (valor venal) para apuração do valor do IPTU devido. As alíquotas do IPTU variam de acordo com o valor e o uso do imóvel.


MAIS ALGUMA VARIÁVEL INFLUENCIA O VALOR DO IPTU?
O valor do IPTU é atualizado monetariamente pelo INPC/IBGE.

MAS É SÓ ISSO O VALOR DO CARNÉ DO IPTU?
Não. Há há também a Taxa de Limpeza Pública, destinada à cobertura dos gastos com coleta de lixo e limpeza da cidade;

COMO É FEITA A ENTREGA DOS CARNÊS DO IPTU?
Pelos Correios.

O QUE DEVO FAZER, CASO O MEU CARNÊ NÃO SEJA ENTREGUE?
O contribuinte deverá se deslocar até a Secretaria de Finanças, localizado na Prefeitura Municipal, na Praça Getúlio Vargas, nº 409.


COMO E ONDE PAGAR O IPTU?
Se o carnê está dentro do prazo de vencimento poderá ser pago em qualquer agência bancária, lotéricas ou na própria Prefeitura.
Caso o carnê esteja vencido, o contribuinte deverá fazer o pagamento na Secretaria de Finanças.
EXISTE ALGUM BENEFÍCIO PARA QUEM PAGA O IPTU EM PARCELA ÚNICA?
A governo municipal oferece ao contribuinte vários descontos para àqueles que desejam quitar o IPTU integralmente, antes do prazo de vencimento. O percentual é determinado em lei na data do vencimento.

QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A PAGAR O IPTU?
Entidade cultural, beneficente, hospitalar, recreativa e religiosa, legalmente organizada, sem fins lucrativos e a entidade esportiva registrada na respectiva federação; Sindicato e associação de classe; Proprietário de terreno sem utilização, atingido pelo Plano Diretor da Cidade ou declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação; Proprietário ou possuidor de um único imóvel, com finalidade exclusivamente residencial e que nele resida, com renda familiar não superior a dois salários mínimos nacional, devidamente comprovada, tendo área total do terreno não superior a 360m² e área construída de madeira, mista ou alvenaria não superior a 100 m².


O QUE ACONTECE QUANDO O IPTU NÃO É PAGO NO MESMO EXERCÍCIO EM QUE FOI LANÇADO?
Caso o pagamento não for efetuado dentro do mesmo exercício em que foi efetuado, o seu lançamento é inscrito em dívida ativa, acrescido de juro e multa.

QUALQUER PESSOA PODE NEGOCIAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA COM A SECRETARIA DE FINANÇAS?
Sim, desde que a pessoa esteja formalmente investida na condição de representante legal do contribuinte, munida de procuração pública ou particular.  








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